Os municípios de Tasso Fragoso e São Bernardo estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até a última sexta-feira (16), mais 37 municípios brasileiros estavam na mesma situação, segundo pesquisa do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal.
O segundo repasse do FPM será repassado nesta terça-feira (20) a mais de cinco mil prefeituras do Brasil, somando um total de quase R$ 3 bilhões de reais. O motivo do bloqueio do repasse aos municípios pode ser por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais.
As prefeituras que estão impedidas de receber o recurso devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.