A Prefeitura Municipal de Alcântara vai gastar mais de R$1,1 milhões de reais em serviços de locação de veículos. De acordo com o Diário Oficial, quatro pregões eletrônicos de licitação contrataram a empresa GL Transportes e Construções LTDA.

A prestação do serviço atenderá as secretarias municipais de Saúde, Educação, Administração e Desenvolvimento Social de Alcântara, com valores de contratos de R$513.840, R$178.320, R$420.360 e R$63.720, respectivamente, totalizando R$1.176.240 milhões de reais.

O serviço de contratação da empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos não inclui combustível e sem condutor para atender as demandas. A vigência dos contratos será de 12 meses.

Mais de R$6,3 milhões de reais foram repassados no mês de maio para o Maranhão pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a execução de ações de defesa civil em cidades afetadas por desastres.

A verba foi utilizada para comprar cestas básicas, colchões, redes e kits dormitório e de higiene pessoal para moradores das cidades de Açailândia, Cantanhede, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia.

Outros municípios que foram atingidos pelas fortes chuvas, também receberam os recursos para a compra de itens de assistência humanitária, como Bacabal (R$ 1,6 milhão); São Luís Gonzaga do Maranhão (R$ 1,4 milhão); Grajaú (R$ 584 mil); Santa Luzia (R$ 365 mil); Poção de Pedras (R$ 285 mil); Mirinzal (R$ 204 mil); Santa Inês (R$ 176 mil); Alto Alegre do Pindaré (R$ 173 mil); São João Batista (R$ 137 mil); Lago da Pedra (R$ 93 mil) e Joselândia (R$ 10 mil).

As cidades de Monção, Pindaré-Mirim e Boa Vista do Gurupi irão receber, respectivamente, R$ 234 mil, R$ 163 mil e R$ 89 mil para a compra dos mesmos itens.

Outros estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também receberam o recurso, totalizando mais de R$40,7 milhões de reais.

A solenidade de inauguração da Rua Luzia Costa, no bairro Itapiracó, com mais de 200 metros de pavimentação em bloquetes, ocorreu no último sábado (03). Além da prefeita Paula Azevedo, estiveram presentes, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Walburg Neto e a Secretária Municipal de Educação Yanne Pessoa.

A obra tem a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), por meio de Emenda do ex-deputado federal Bira do Pindaré.

A Prefeita Paula Azevedo falou da satisfação em inaugurar mais uma rua pavimentada dentro do município.

“É uma grande alegria pra mim, como gestora, entregar mais uma rua pavimentada dentro de Paço do Lumiar, entre tantas que já entregamos desde que assumi a Prefeitura. E não vamos parar por aqui, pois temos um cronograma de entregas para os próximos meses, e até o final do meu mandato”, afirmou a Prefeita Paula.

O Secretário Walburg Neto destacou a perseverança e dedicação da prefeita Paula Azevedo em buscar parcerias e disponibilizar projetos de infraestrutura com recursos próprios, do município, para beneficiar comunidades que, até então, haviam sido esquecidas por gestões anteriores. “Inauguramos, hoje, mais 206 metros de pavimentação, fazendo a alegria de dezenas de famílias”, assegurou o Secretário Walburg Neto.

Para Antônio Carlos, morador há 50 anos da Rua Luzia Costa e filho da homenageada, falou da luta e da satisfação pela obra. “Tenho muita gratidão pela prefeita Paula Azevedo por ter realizado um sonho antigo de todos os moradores dessa rua e a minha gratidão é maior ainda porque a minha mãe foi a homenageada em vida. Obrigada por tudo!”, disse o morador.

Acontece dias 06 e 07 de junho, o Congresso de Brasileiro de Advocacia Ambiental, no auditório da Seccional Maranhense. A OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia e das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a OAB Nacional e a OKAH Ateliê de Conteúdos. Os temas relacionados a Segurança Ambiental com a participação da advocacia serão divididos em seis painéis: Advocacia Ambiental, 

Espaços Protegidos, Responsabilidades Ambientais; Licenciamento e Judicialização; Municipio e Meio Ambiente e Poder judiciário e ES.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, a “Ordem acompanha os debates atuais de assunto tão importante coo a conservação ambiental e garante, por meio da qualificação espaços de atuação para o profissional em advocacia que queira atuar no Direito Ambiental”.

Os profissionais da advocacia e do Sistema de Justiça estarão debatendo como podem atuar em prol da conservação ambiental nos mais diferentes biomas, inclusive naqueles presentes no Maranhão como o cerrado e a floresta Amazônia.

Entre os temas abordados: Princípios Democráticos Como Fundamento, Constitucional Balizador Da Advocacia Ambiental No Brasil. A Atuação Regionalizada Do Mp Na Amazônia, Conflito De Competência Entre Os Municípios E Os Órgãos Gestores De Unidades De Conservação Contidas Em Sua Unidade Territorial, Concessões Em Unidades De Conservação, Análise Econômica Da Responsabilidade Civil Ambiental. Informações Ambientais, Responsabilidade Criminal E O Papel Dos Advogados, Responsabilidade Pós-Consumo: Logística Reversa E Economia Circular.

O Congresso reunirá grandes nomes da área com o objetivo de produzir reflexão em tempos de mudanças de paradigmas, da civilidade e das relações sociais, além de gerar condições para um grande fórum de debates sobre a atualidade.
Poderão participar: profissionais do Direito, procuradores do estado e do município, defensores públicos, delegados de polícia, professores, estudantes e profissionais de áreas afins, como auditores, biólogos, cientistas e etc.

As inscrições já estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-MA. O evento terá carga horária de 16 horas. Entretanto, só terão acesso aos painéis e aos certificados as pessoas inscritas.

PROGRAMAÇÃO

DIA 06/06/2023

18H30 – ABERTURA DO EVENTO
(Contará com a participação das pessoas abaixo)
Flávio Ahmed (Diretor e Coordenação científica da OKAH Ateliê de Conteúdo)
Beto Simonetti (Presidente da OAB NACIONAL)
Kaio Saraiva (Presidente da OAB-MA)
Leonardo Campos (CFOAB)
Thiago Diaz (CFOAB)
Ana Carolina Barchet (Presidente da CONDA)
Mayara Fontenele (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB MA)
19H – PAINEL 1 – ADVOCACIA AMBIENTAL
Moderador: Flávio Ahmed – Diretor da OKAH Ateliê de Conteúdos
PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL BALIZADOR DA ADVOCACIA AMBIENTAL NO BRASIL
Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais, Professor da Escola da Magistratura Federal da 1a Região (AMAZÔNIA LEGAL/BRASIL) e Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA)
O PAPEL DO ADVOGADO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Mayara Fontenele
Pres. Comissão de Defesa do Meio Ambiente – OAB/MA
O PAPEL DO ADVOGADO NA GOVERNANÇA AMBIENTAL – APRESENTAÇÃO DE CASO TAC DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA
Ana Carolina Barchet
Pres. Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB
20H30 – EXIBIÇÃO DO VÍDEO
PROJETO MEMÓRIA VIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

DIA 07/06/2023

08H – PAINEL 2 – ESPAÇOS PROTEGIDOS
Moderador: Jorge Alex Athias – Mestre em Direito Constitucional Econômico e Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB
DESAFIOS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA
Vladimir Passos de Freitas – PARTICIPAÇÃO ON-LINE
Professor de Direito Ambiental do Mestrado/Doutorado da PUCPR e presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
A ATUAÇÃO REGIONALIZADA DO MP NA AMAZÔNIA
Luís Fernando Barreto
Promotor de Justiça
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS MUNICÍPIOS E OS ÓRGÃOS GESTORES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CONTIDAS EM SUA UNIDADE TERRITORIAL
Antônio Fernandes Cavalcante
Pres. Comissão de Petróleo e Gás – OAB/MA
CONCESSÕES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Beatriz Paulo de Frontin
Mestre em Direito, Políticas Públicas e Sustentabilidade pela UNIRIO

09H30 – PAINEL 3 – RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS
Moderador: Danielle Oliveira – Mestre em Ambiente e Energia
OS 25 ANOS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Gilberto Passos de Freitas
Mestre e Doutor em Direitos das Relações Sociais e Professor de Direito Ambiental e de Métodos Consensuais para resolução de conflitos socioambientais
ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Rômulo Sampaio
Doutor em Direito Ambiental; Mestre em Direito Econômico e Social e Mestre em Direito Ambiental.
ANÁLISE ECONÔMICA DE CONFLITOS AMBIENTAIS
Tiago Moura
Engenheiro, Economista e CEO da NewFields Brasil
INFORMAÇÕES AMBIENTAIS, RESPONSABILIDADE CRIMINAL E O PAPEL DOS ADVOGADOS
Antonio Augusto Reis
Mestre em Direito Ambiental
RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: LOGÍSTICA REVERSA E ECONOMIA CIRCULAR
Aylla Kipper
Pres. da Associação Ambiental para coleta, gestão e rerrefino do OLUC (Ambioluc) e Head de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Lwart Soluções Ambientais

11H15 – PAINEL 4 – LICENCIAMENTO E JUDICIALIZAÇÃO
Moderador: Isabela Pearce – Pres. Comissão Desenvolvimento Sustentável – OAB/MA
DESJUDICIALIZAÇĀO E SOLUÇÕES CONSENSUAIS NOS LITÍGIOS AMBIENTAIS
Consuelo Moromizato Yoshida
Desembargadora Federal – TRF3, Professora e Coordenadora da Especialização em D. Ambiental – PUC/COGEAE/SP
O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – OS MUNICÍPIOS E SUAS COMPETÊNCIAS
Pedro Chagas
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A CAPACIDADE TÉCNICA DO MUNICÍPIO COMO BASE PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO LICENCIADOR
Caio Viana P. Murad
Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís
DESAFIOS DA GESTÃO AMBIENTAL: IMPORTÂNCIA DA LICENÇA SOCIAL
Rômulo Nelson
Gerente Jurídico Corredor Norte, Vale SA.

12H30 – INTERVALO ALMOÇO

15H – PAINEL 5 – MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE
Moderador: Luane Lemos – Gerente de Meio Ambiente da EMAP – Porto do Itaqui
MUNICÍPIOS E O MEIO AMBIENTE
Paulo Affonso Leme Machado
Doutor em Direito-PUCSP, Mestre em Direito Ambiental – Un. Estrasburgo/França e Promotor de Justiça aposentado.
COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS – DIVERGÊNCIAS
Jorge Rachid M. Maluf
Desembargador e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS-MA
Flávio Moura Fé Lima
Responsável pela área de Relações Governamentais e Sustentabilidade da Alumar.

16H30 – PAINEL 6 – PODER JUDICIÁRIO E ESG
Moderador: Samir Jorge Murad – Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e Membro efetivo da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e do IAB Nacional.
A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS POR MEIO DAS TÉCNICAS DECISÓRIAS DO PROCESSO ESTRUTURANTE
Édis Milaré
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado), Doutor em Direito das Relações Sociais – Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Direito das Relações Sociais – Direitos Difusos e Coletivos
ESG – UM NOVO MODELO DE NEGÓCIOS E AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS
Werner Grau Neto
Doutor em Direito Tributário, Mestre em Direito Internacional e Especialista em Direito Ambiental
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: A GESTÃO DO TEMA NAS EMPRESAS
Maria Caroline B. Marinho
Coordenadora do Jurídico Ambiental da Suzano
O PODER JUDICIÁRIO E O PROCESSO ESTRUTURANTE
Douglas de Melo Martins
Juiz Titular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos
18H – ENCERRAMENTO

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.  

O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. 

Provas

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. 

Fonte: Agência Brasil 

Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.

O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.

Serão representados pelo TCE os secretários de educação dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes.

Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos. “As fiscalizações que o TCE realizou no contexto do Pacto Nacional pela Educação são estratégicas e de amplo alcance social. O controle externo brasileiro tem procurado atuar de forma ágil e efetiva nesse campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou.

O prefeito Herlon Costa segue trabalhando por melhorias no município de Belágua, especialmente na área da infraestrutura. Recentemente foi aberta a estrada vicinal que liga os povoados Bracinho e Centro dos Morros, zona rural da cidade.

“A estrada vai melhorar o acesso de serviços essenciais, como ambulância e transporte escolar, além de facilitar o deslocamento dos belaguenses até a sede da cidade”, disse o prefeito.

Infraestrutura

Outros serviços importantes tem feito a diferença na estrutura de Belágua, como a expansão da oferta de água de qualidade, com a inauguração de mais dois sistemas de abastecimento nos povoados Juçaral e Preazinho.

Além disso, Herlon Costa também viabilizou obras de pavimentação e calçamento em bloquete, além de entregar a Praça Nossa Senhora da Conceição para o lazer e entretenimento dos moradores.

 

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Neste sábado (3), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, embarcou para uma missão de imersão para conhecer práticas educacionais da Nova Zelândia e Austrália, países da Oceania com excelentes índices de desenvolvimento da educação, além de estreitar laços que possam resultar em futuras relações comerciais de interesse entre os países, como operação portuária, agronegócio, turismo e hospitalidade, entre outros.

No país neozelandês, o vice-governador e secretário de Educação passará pela capital Wellington, onde será recebido pelo Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, Sr. Marcus Arbizu, e também por Auckland, cidade mais populosa da região. No país, Felipe Camarão participará de reuniões com agências de educação do governo neozelandês e com Edtechs – empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área da educação.

Já na Austrália, a agenda será cumprida em Sidney, Tasmânia, Melbourne, Gold Coast e Brisbane, e envolverá reuniões com o departamento internacional de Educação e Treinamento do Governo, visitas a diversas unidades de ensino, para conhecer de perto as práticas pedagógicas aplicadas.

“Estou indo para a Oceania “beber” diretamente da fonte desses países que possuem excelentes indicadores educacionais e que há décadas tratam a educação como uma prioridade. Por determinação do governador Carlos Brandão, minha missão é conhecer e levar para a educação maranhense as melhores práticas, que transformaram a educação na Nova Zelândia e na Austrália, e que podem nos ajudar a aprimorar nossos investimentos. Conhecerei de perto diversas ações desses sistemas educacionais, em especial, a educação vocacional focada para a empregabilidade, assim como também buscarei parcerias de intercâmbio para os estudantes maranhenses, entre outras áreas de interesse comercial em comum com estes países oceânicos e o nosso Maranhão”, declarou Felipe Camarão.

Senado aprovou o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. O PL 1.852/23, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), será encaminhado à sanção presidencial.

Apreciado em regime de urgência, a pedido do senador Rogério Carvalho, o texto foi relatado pela senadora Augusta Brito, que rejeitou emenda do senador Carlos Viana, a qual incluía a prática do racismo entre as infrações praticadas no âmbito da OAB.

Ao ler parecer em plenário, Augusta Brito explicou que o projeto já prevê a discriminação em razão de raça ou cor, suficiente para a imposição de sanção ético-disciplinar por parte da OAB, o que dispensaria, portanto, a alteração defendida por Viana.

Após a explicação da relatora, o senador Viana anunciou a retirada da emenda, levando em conta o pedido apresentado pela própria OAB e pela autora do projeto, a deputada Federal Laura Carneiro.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acompanhou a votação da matéria no plenário. Foi saudada pela relatora da proposição e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também parabenizou o presidente da OAB, Beto Simonetti, pelo aprimoramento do Estatuto da Advocacia.

Assédio e discriminação

O projeto determina que atos de assédio moral, assédio sexual ou discriminação sejam passíveis de punição perante a OAB. Nesses casos, o profissional infrator poderá ser afastado do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano.

De acordo com o texto, o assédio moral é tido como o comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e a integridade psíquica ou física de colegas de trabalho.

Já o assédio sexual é tipificado como a conduta de conotação sexual, praticada no exercício profissional, que causa constrangimento ou viola a liberdade sexual da vítima.

Por fim, a discriminação é caracterizada pelo tratamento constrangedor por razões de cor, deficiência, idade e origem étnica, por exemplo.

O PL 1.852/23 já havia sido aprovado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça em 24 de maio.

Fonte: Agência Senado.

Representando o governador Carlos Brandão, o secretário Estadual do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, esteve nesta sexta-feira (2), em Natal, com demais representantes do Consórcio Nordeste, na Câmara Temática de Assistência Social, evento que marcou a assinatura de pacto para fortalecer a Busca Ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e além de traçar estratégias para fortalecer a Busca Ativa, teve a assinatura de pactos de Inclusão Socioeconômica, pelo Brasil Sem Fome e Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O secretário destacou o compromisso da gestão do governador Brandão em fortalecer as políticas socioassistenciais no estado. “O governador Carlos Brandão tem destacado a importância da parceria com o Governo Federal para garantir aos maranhenses que tenham direitos, inclusão nos programas sociais federais. Nossa missão na Sedes é estar presente nos municípios realizando capacitações junto as secretarias municipais de Assistência Social”, destacou.

Paulo Casé destacou, ainda, a carta apresentada pelo Consórcio ao ministro Wellington Dias que sugeriu a federalização do Nordeste Acolhe, chamado de Programa Cuidar, no Maranhão. O programa existe para garantir proteção às crianças e aos adolescentes que se tornaram órfãos no contexto da Covid-19. Paulo Casé afirmou que o Maranhão também sugeriu a inclusão dos órfãos do feminicídio no programa.

Estavam presentes no evento a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, representando o presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo; o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa e outras autoridades.