Cerca de 98% dos municípios brasileiros terão aumento na arrecadação nos próximos anos com a aprovação da reforma tributária. A informação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com votação acima dos 308 votos necessários, a PEC 45/2019 ainda precisa passar pelo Senado. A reforma propõe a unificação dos cinco impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, para facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor.
Os tributos da União (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, enquanto o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, formariam o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
Caso seja aprovada sem alterações pelo Senado, a PEC também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), solução encontrada para compensar estados e municípios que, hoje, reduzem impostos para atrair investimentos.