Julho marca um ano da implantação da tecnologia 5G no Brasil. A quinta geração do serviço de internet móvel já está disponível em 184 municípios, número que inclui todas as capitais do país. Segundo a Anatel, existem mais de 10 milhões de consumidores que utilizam a tecnologia. A implementação do 5G segue um cronograma, que está previsto para ser concluído em 2029, quando todas as cidades brasileiras deverão ter acesso à nova tecnologia.
De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado, 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, contudo, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações. Isso representa 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, bem acima da meta de 1,25 exigida pelo edital. Esse número de estações licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho do ano que vem.
Tecnologia esbarra na legislação
A implementação do 5G em todo o país esbarra em questões de infraestrutura e legislações ultrapassadas. A tecnologia da internet móvel de quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas na maioria das leis municipais do país. Com isso, a autorização de instalação dessa infraestrutura pode demorar de meses a anos, atrasando a implantação do 5G.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, entre os desafios apontados pelas gestões locais, está a dificuldade das cidades em atualizar a legislação municipal e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico, para autorizar a instalação de antenas de telefone e internet 5G, e a ampliação da cobertura 4G. Levantamento da CNM feito com cerca de 1.400 gestores mostra que 43% dos municípios nunca tiveram uma norma que discipline o tema. Apenas 333 cidades possuem legislação atualizada de antenas no país ou estão em atualização.
Para ajudar a resolver o problema, em julho do ano passado entrou em vigor a lei 14.424/2022, que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). A lei mais recente autoriza o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, caso não seja cumprido o prazo de 60 dias para emissão de licença pelo órgão competente.
Fonte: Brasil 61