O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) divulgou em suas redes sociais, cinco importantes projetos de lei de sua autoria que fazem a diferença na vida da população, em comemoração ao Dia Mundial da Lei.
“É um data que nos relembra a nossa missão como defensores da democracia. E ouvindo os anseios e necessidades da população que criamos leis para transformar realidades”, disse o parlamentar.
O PL n° 244/19 cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores; o PL n° 5606/19, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica; o PL de número 1605/23, permite que mães continuem recebendo o BPC após a morte dos filhos com deficiência.
Já o PL n° 1006/22, institui a Lei Geral das Atividades Espaciais, o marco legal do setor. E o de número 2679/22, permite a liberação do FGTS para a compra de carros.