Advogados e advogadas já podem ter acesso ao conteúdo do JusBrasil nos escritórios compartilhados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA). De acordo com o presidente Kaio Saraiva, a medida facilitará o exercício profissional dos advogados.

“A OAB, CAAMA e JusBrasil firmaram uma parceria que garante acesso 100% gratuito aos conteúdos avançados dessa plataforma em nosso escritórios. Assim os advogados maranhenses poderão ter acesso a doutrina, jurisprudência, a todo conteúdo que facilitará peticionamentos e estudos de caso”, explicou Kaio Saraiva.

A parceria também garante conteúdo 100% gratuito e on-line da plataforma básica para a jovem advocacia. Além disso, também proporciona condições diferenciadas para outras assinaturas. Para mais informações, acesse o site da OAB/MA.

 

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O promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Promotoria Distrital da Cidadania – pólo Cidade Operária, expediu recomendação para que sejam estabelecidas todas as medidas de vigilância cabíveis para garantir a segurança dos usuários, especialmente das mulheres, nas frotas de ônibus do transporte coletivo de São Luís.

A portaria publicada no dia 30 de junho tem sugere a ampliação da cobertura de câmeras nos ônibus e a ligação delas ao sistema de monitoramento realizado pela Polícia Militar. Outra providência indicada é a disponibilização de pessoal para exercer vigilância em cada ônibus, objetivando a prisão dos infratores, quando detectada a prática delitiva.

Também foi recomendada a promoção de campanha de combate à toda forma de importunação sexual no transporte coletivo de São Luís, com fixação de cartazes no interior dos ônibus, assim como a veiculação de propagandas em outros meios de comunicação, tais como emissoras de rádio e televisão, outdoors etc.

O documento foi encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, e a todas as empresas de transporte público que operam na capital.

Atualmente operam em São Luís as empresas Consórcio Central Taguatur e Ratrans; Consórcio Via SL- Expresso Rei de França e São Miguel de Uberlândia; Consórcio Upaon Açu- Autoviária Matos Ltda, Viper, Patrol Transporte, Viação Abreu, Expresso Rio Negro, Viação Aroeiras, Planeta Transporte, Speed Car e Seta Transportes; Consórcio Primor- Viação Primor.

Foi expedido prazo de 45 dias para o recebimento das repostas. Em caso de não atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Maranhão poderá adotar medidas em âmbito administrativo e judicial contra os responsáveis.

Aproximadamente duas toneladas de alimentos (1.950 Kg) foram entregues esta manhã (03), na Central de Abastecimento da SEMAPA (Sede), por 10 dos agricultores cadastrados no PAA. Alimento este que vai para a mesa de famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município e em outras entidades de assistência. A entrega foi acompanhada de perto por membros do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Paço do Lumiar).

A data desta segunda-feira (03) marca o início da entrega de produtos dos agricultores de Paço do Lumiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA 2023). Este ano, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) conseguiu o marco histórico de 144 agricultores e oito entidades comunitárias agrícolas cadastradas.

A prefeita Paula Azevedo parabenizou os agricultores do município pela dedicação e esforço em participar do PAA, e falou da sua alegria em ver o Programa ampliado e alcançando mais famílias. “Este é um grande programa de geração de emprego e renda, e que só vem a contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade, para o combate à fome e à desnutrição”, destacou a Prefeita Paula.

Parte do alimento entregue na manhã de hoje foi enviada para o CRAS do Maiobão, na Avenida 13, para o benefício de 50 famílias cadastradas e acompanhadas pela entidade. A idosa Maria Rosa dos Santos Pires, de 67 anos, foi uma das beneficiadas. “Eu ainda não consegui me aposentar; e meu marido trabalha com a venda de coco pra manter nossa casa. Não tem sido fácil. Esta sacola de alimentos veio na hora certa. E já vou esperar ansiosa pela próxima vez”, disse Maria Rosa.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Suely Abreu, também acompanhou a entrega dos produtos às famílias cadastradas no CRAS Maiobão. “Este é um programa de uma imensa importância, que leva alimentos saudáveis e produzidos por agricultores familiares de Paço do Lumiar para a mesa de centenas de famílias, de modo a complementar a dieta alimentar de crianças, adultos e idosos, com o consumo de hortaliças, frutas e verduras, que são transformadas em saladas, sucos ou consumidos in natura”, comentou a Secretária Suely.

A coordenadora do CRAS Maiobão, Graziella Cutrim, ressaltou a importância dos benefícios eventuais entregues aos usuários dos Centros de Referência. “Assim como os produtos da Agricultura Familiar, o aluguel social, as cestas básicas, o auxílio funeral, e outros benefícios disponibilizados pela prefeitura, por meio de diversos programas, são de fundamental importância para as famílias em situação de vulnerabilidade social, e que são atendidas pelo CRAS”, assinalou Graziella, informando que mais de mil usuários são atendidos anualmente pelo CRAS Maiobão, dos quais 200 famílias recebem acompanhamento mais direto.

Na lista de produtos entregues às 50 famílias atendidas pelo CRAS Maiobão, estavam macaxeira, limão, laranja, acerola, coco d´água, mamão, quiabo, maxixe, vinagreira, cheiro verde, couve, cebola de folha, carambola e feijão verde. De acordo com a Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlia Assunção, a partir desta segunda-feira, dia 03, há um calendário mensal de entregas de produtos por parte dos agricultores familiares cadastrados no PAA.

A Secretária Júlia esclarece que, de segunda a quarta-feira, há um quantitativo diário, de cerca de 12 agricultores, listados para fazer a entrega na Central de Abastecimento da SEMAPA. Cada agricultor, do total cadastrado, faz uma entrega mensal, recebendo do PAA o valor referente à sua produção no mês subsequente, e assim segue até o final do ano fiscal do PAA 2023.

Alcione da Silva Luz, proprietária de um sítio de 11 hectares no Iguaíba, dos quais mais da metade estão atualmente cultivados, entregou, na manhã desta segunda-feira (03), acerola, feijão verde, mamão, limão, coco d’água, e carambola. “Sou agricultora na região do Iguaíba há mais de 30 anos. Hoje, além do meu esposo, temos os nossos 4 filhos que também trabalham conosco. Os recursos do PAA são uma renda a mais pra nossa família”, comentou Alcione. Da mesma forma, o agricultor Aldi Ferreira Nunes também participa do PAA. Entregou hoje mais de 250 quilos de mamão, banana e melancia. “É o primeiro ano que participo. E sei que o maior benefício não é pra mim, mas para as famílias em situação de vulnerabilidade que recebem os produtos”, afirmou Aldi.

MAIS SOBRE O PAA 2023

A Etapa de Comercialização do PPA 2023 foi lançada no último dia 14 de junho, pela prefeita Paula Azevedo. Este ano, são mais de um milhão e meio em recursos destinados a Paço do Lumiar (R$ R$ 1.537.263,63). O PAA tem como principal função o incentivo e fortalecimento da agricultura familiar nos municípios, gerando renda e benefícios para os agricultores e toda a população.

Segundo a Secretária Júlia, o Programa de Aquisição de Alimentos 2023 tem prazo de execução de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Toda a etapa de inscrição e de fiscalização foi executada no início deste ano de 2023 pela SEMAPA, sendo a etapa de comercialização a final, com intervenção direta do Ministério da Cidadania.

O PAA é um programa de compra e distribuição de alimentos, no qual o Governo Federal adquire alimentos oriundos da agricultura familiar e distribui para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável, e àquelas atendidas pela rede da assistência social, a exemplo dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); por meio dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, a exemplo das cozinhas comunitárias e restaurantes populares; pela rede pública e filantrópica de ensino; e pelas redes públicas de saúde e justiça.

No fim de semana, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve na região da Baixada Maranhense, onde participou da segunda edição do Festival do Peixe realizado no município de Cajari, entre outros compromissos na região.

“É preciso  valorizar os pescadores que se aventuram tanto nos lagos quanto nos rios e mares, em busca do sustento de suas famílias e da comunidade”, disse o parlamentar durante o evento, no qual esteve acompanhado da irmã, Bianca de Maria Félix, e da presidente da Colônia de Pescadores do município, Mariana Anchieta.

O deputado reafirmou seu compromisso com a colônia de pescadores local, ressaltando a importância de se preservar a tradição da pesca, não só no município, mas em todo o estado, que é reconhecido pela atividade. Vale lembrar que, recentemente, a comunidade foi beneficiada com uma voadeira, fruto de uma emenda parlamentar de iniciativa de Osmar.

No sábado (1º), também acompanhado de Bianca de Maria Félix, o parlamentar esteve nos povoados Boa Vista e Flexal, onde pôde interagir com a comunidade sobre as necessidades locais. Na oportunidade, eles prestigiaram a final do campeonato de futebol, uma iniciativa do vereador Pedro Nunes (PCdoB).

“Quero parabenizar os times pela garra e esforço”, falou Osmar Filho, acrescentando que o esporte amador de Cajari pode contar sempre com o seu apoio.

A lista dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (Prouni) na primeira chamada vai ficar disponível no Portal Acesso Único a partir desta terça-feira (4). O resultado é referente ao segundo semestre de 2023. O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas, sendo a segunda em 24 de julho. 

Fim do prazo do Sisu

Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2023, já podem realizar a matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo de matrícula vai até a esta terça-feira (4). Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.  Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos. 

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu 2023/2 podem manifestar interesse em participar da lista de espera até às 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira, 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.   

A convocação dos candidatos da lista de espera para a matrícula cabe às próprias instituições de ensino e ocorrerá a partir do dia 10 de julho. 

O estudante deve buscar informações sobre as convocações da lista de espera junto à instituição para a qual se inscreveu. As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição.    

Fonte: Brasil 61

Depois de vetar o próprio projeto de reajuste salarial de 8,2% dos servidores municipais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou que encaminhará mais um projeto de lei relacionado ao assunto.

De acordo com Braide, o projeto enviado será o original, após ter identificado alguns pontos que precisavam ser ajustados para garantir a sustentabilidade financeira do município.

“Estou reenviando hoje à Câmara o projeto de lei sobre o reajuste de 8,2%, o maior da história de São Luís, e com pagamento retroativo a 1º de maio. Assim que aprovado, faremos o pagamento na folha de julho com o retroativo”, informou.

A  Câmara Municipal deverá aprovar o reajuste que está previsto para ser pago ainda este mês.

O Maranhão tem 146,5 milhões de reais disponível para investimento em cultura através da Lei Paulo Gustavo. Deste total, 81,2 milhões é para o Governo Estadual e 65,3 milhões para os municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar o recurso, enviando os planos de ação para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais por meio da plataforma TransfereGov.

Acolhimento, alegria e empatia deram o tom ao 1º Arraiá da Inclusão, realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, em parceria com a Assembleia Legislativa e outras instituições, neste domingo (2), no Sesc Olho d’Água. O evento, voltado a pessoas típicas e atípicas, contou com a presença da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB).

Neto Evangelista, que tem a luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma das suas principais bandeiras, disse que a iniciativa objetiva quebrar as barreiras do preconceito.

“Estou muito feliz em poder realizar um arraial como esse. Esses momentos são importantes para mudar, cada vez mais, o olhar estereotipado da população sobre as pessoas com deficiência. Para termos uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos, precisamos ter um olhar sensível sobre a realidade deles e, assim, poder trabalhar em prol da inclusão”, destacou.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale destacou que a iniciativa significa acolhimento e empatia. “Esse momento é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas para nós que prestigiamos. Representa carinho, solidariedade e afeição”, afirmou.

A festa contou com uma programação muito especial. No roteiro, além das apresentações do Cacuriá de Dona Teté e do Bumba-boi Upaon-Açu, teve o Bumba-boi Mimoso da APAE/São Luís, grupo formado por jovens e adolescentes com deficiência, e show do cantor Augusto Neto, que tem autismo e mostrou um repertório animado com canções juninas.

Vale ressaltar que festança foi traduzida por intérpretes da Língua Brasileira dos Sinais (Libras). Além das músicas, palavras e expressões, os sinais também traduziram a energia de todos os grupos que se apresentaram.

Conforto sensorial

Durante o evento, foram distribuídos abafadores de som para as pessoas com sensibilidade auditiva. A ideia foi garantir conforto sensorial aos participantes, já que algumas pessoas com autismo possuem mais sensibilidade a ruídos.

O arraial também contou com audiodescrição, narração de tudo o que é visual, para auxiliar pessoas cegas e com baixa visão a acompanharem toda a programação.

Conscientização

Também como forma de conscientizar as pessoas que participavam do evento, foi instalada uma cabine com profissionais de saúde que realizaram anamnese e convidaram as pessoas a ouvirem o barulho dos fogos como as pessoas de sensibilidade auditiva escutam.

Através desse experimento, os participantes puderam vivenciar como autistas, idosos, animais e pessoas sensíveis escutam os fogos de artifício. Vale ressaltar que já está em vigor a Lei de n° 11.805/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista, que proíbe a soltura de fogos com ruídos acima de 100 decibéis no Maranhão.

“Em defesa dos animais e, principalmente, das pessoas mais sensíveis a ruídos e estampidos, os fogos não poderão ultrapassar os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua soltura. A infração da lei está sujeita a multa que será repassada ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou o parlamentar.

Reconhecimento

Poliana Gatinho, mãe do João, criança autista disse que o deputado tem sido um grande parceiro nessa luta. “Neto tem derrubado barreiras e esse evento é um exemplo, pois permite a socialização e a inclusão. Em outros lugares, geralmente, as crianças se sentem excluídas. Ver o meu filho brincando, interagindo e se divertindo faz com que a gente se sinta acolhida”, afirmou.

Poliana destacou, ainda, que as barreiras e o preconceito só serão rompidos quando houver inclusão. “Temos muito amparo legal e boas legislações para esse fim. Todavia, precisamos batalhar para que elas sejam cumpridas e respeitadas. Isso só vai acontecer quando a sociedade compreender a importância da inclusão”, completou.

Emocionado, o estudante Nicolas Oliveira, que é autista, deu uma grande lição de superação e alegria. “Obrigada meu amigo Neto Evangelista, pela oportunidade. Estou tão feliz, eu me diverti muito e pude dançar no palco com os integrantes do Cacuriá de Dona Teté”, finalizou.

Parceria

O evento contou com apoio do Governo do Estado, Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão.

A partir desta segunda-feira, 3 de julho, a CAIXA começa a receber propostas de empresas e entidades governamentais para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR. As propostas podem ser apresentadas pelos Entes Públicos e por empresas do setor da construção civil pela página atenderhabitacao.caixa.gov.br. 

Após o envio do material, a CAIXA vai avaliar a proposta, a documentação e vistoriar o terreno para confirmar se as especificações urbanísticas foram atendidas. Validadas essas informações, as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades para publicação de Portaria de enquadramento. A meta do programa é contratar dois milhões de moradias até 2026.

O Programa Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano. A Faixa 1 do programa é voltada para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. A recomendação da CAIXA é que os Entes Públicos já se preparem para estabelecer ou atualizar o cadastro habitacional local.

Para participar do programa, por indicação do município, do governo do estado ou do Distrito Federal, o candidato deve procurar o ente público correspondente para obter informações, e a entidade pública realiza a inscrição do candidato no Cadastro Habitacional local. 

O candidato deve também procurar a prefeitura para atualizar ou cadastrar suas informações pessoais e de sua família no CADÚNICO.

Fonte: Brasil 61

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se  com deputadas e a coordenadora de Processos Finalísticos da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Márcia Ferreira, para alinhar os preparativos do I Seminário Nacional de Legisladoras, que acontecerá no dia 5 de setembro, em São Luís.

Também participaram do encontro a procuradora da Mulher do Parlamento Estadual, deputada Daniella (PSB), a secretária de Estado da Mulher, deputada licenciada Abigail Cunha (PL), as deputadas Fabiana Vilar (PL) e Cláudia Coutinho (PDT), e o deputado Wellington do Curso (PSC).

“Estamos planejando a promoção de um grande evento de âmbito nacional idealizado pela Unale. Estamos muito felizes por São Luís sediar esse primeiro encontro, que reunirá deputadas de todo o país, assim como mulheres da política maranhense. Vamos nos dedicar ao máximo para fazer desse evento o melhor possível”, afirmou Iracema Vale. 

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “A Presença da Mulher nos Espaços Políticos” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política. O evento reunirá deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias maranhenses.

Experiências – Para Márcia Ferreira, o seminário irá proporcionar uma rica troca de experiências entre as parlamentares de todo o país. “Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja um proveitoso encontro. O evento conta, ainda, com todo o apoio da presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, da Bahia, que também é uma defensora das pautas femininas”, acrescentou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella, ressaltou que a presidente do Legislativo maranhense tem encampado com muito afinco lutas pelas pautas femininas. “E nós temos buscado parcerias importantes para alcançarmos nossos objetivos. A Unale nos representa em nível nacional e, certamente, esse evento discutirá temáticas fundamentais para nós, mulheres que atuam na política e que trabalham em prol da garantia dos direitos femininos”, disse.