Nesta terça-feira (25), a prefeita Paula Azevedo participou de um workshop que tratou sobre a importância da participação das micros e pequenas empresas nas compras governamentais dos municípios e do Estado do Maranhão. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio (SEINC), contou com a participação de vários prefeitos e secretários municipais.

Durante a solenidade, a prefeita Paula Azevedo assinou a renovação do termo de adesão ao programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, que consiste em um importante instrumento de fomento e apoio às micro e pequenas empresas. “Nós queremos participar das discussões, buscamos apoio do Governo do Estado e do Sebrae, para levar conhecimento aos empreendedores de Paço do Lumiar, porque entendemos que a qualificação faz a diferença na hora de montar um negócio e, principalmente, para mantê-lo de pé”, disse a prefeita Paula Azevedo.

Apoiar as micro e pequenas empresas é de extrema importância. Elas desempenham um papel vital na economia do município, e o seu fortalecimento traz benefícios significativos como um todo. As micro e pequenas empresas são grandes geradoras de emprego, sendo responsáveis por uma parcela significativa das oportunidades de trabalho na cidade. Ao apoiá-las, a prefeitura contribui para a redução do desemprego e para a melhoria do bem-estar da população.

O workshop contou com palestrantes locais e de outros estados. Um dos temas abordados foi a regulamentação e sistemas de compras para promover o desenvolvimento local, ministrada por Luís Maurício Junqueira Zanin, Consultor de Compras Governamentais do Sebrae Nacional. A última palestra trouxe as oportunidades para as microempresas e empresas de pequeno porte aqui no estado, por meio do Portal de Compras do Maranhão, ministrado pela Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas da SEGEP, Aline Vasconcelos.

O vereador Raimundo Penha alertou em suas redes sociais sobre o risco de tragédias que as fortes chuvas trouxeram para São Luís. Ao mesmo tempo, relembrou que existe uma verba de R$ 6 milhões de reais disponível pela CODEVASP para urbanização de ruas.

De acordo com Raimundo Penha, o recurso, que foi articulado pelo deputado federal Juscelino Filho e pelo senador Weverton, está parado por falta de iniciativa da Prefeitura de São Luís.

“Se o prefeito não agir rápido, vamos perder esse investimento capaz de evitar que esse problema se repita de novo”, afirmou o vereador.

Em um momento histórico para o município de Nova Iorque, o governador Carlos Brandão e o prefeito Daniel Franco, nesta segunda-feira (24), assinaram a ordem de serviço que dará início à urbanização e à construção da Estátua da Liberdade, um monumento que se tornará um verdadeiro cartão postal na região. A assinatura, realizada no Palácio dos Leões, contou com a presença do presidente da  Famem, Ivo  Rezende, da  vice-prefeita, Eva Maria Vieira e do secretário Márcio Machado (Segov), que vai coordenar  a obra.

O projeto busca impulsionar o turismo local e valorizar a identidade da cidade, conectando-a simbolicamente com o famoso ícone americano, com uma réplica que que vai medir  8,4 metros da base ao topo. Inclui também melhorias na infraestrutura da região onde a estátua será erguida, com a reforma da praça Central da cidade, instalação de iluminação pública, áreas de lazer e paisagismo. Além da obra, a partir da parceria com o governo estadual, a cidade também será contemplada com parceria do Governo Federal para urbanização da beira-rio.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou o caráter municipalista da gestão estadual e reforçou a importância da obra para a região, “Esse é mais um projeto com grande potencial para fomentar o turismo e promover a autoestima da comunidade local. É evidente a disposição do Governo do Maranhão em ouvir as demandas e necessidades dos municípios, também em buscar parcerias para concretizar projetos que impactem positivamente a vida das pessoas, a construção da estátua é um exemplo emblemático desse comprometimento com o desenvolvimento local, e reforça o momento de unidade que estamos vivendo”, destacou Ivo Rezende.

A assinatura da ordem de serviço também foi acompanhada pelos secretários estaduais Rubens Pereira (Articulação Política) e Sérgio Macedo (Comunicação Social); pelo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iorque, Washington Carvalho Alves, e pelos vereadores Florêncio Santana Lopes, Neto Rico, Walmir Moura de Oliveira, Francisco Xavier de Sousa, Francimario de Sousa Gonçalves, Pedro Inácio Guimarães de Sousa; pelo gestor de Contratos da Agraste Construções, Lucas Barros, empresa que executará a obra; e ainda pelo prefeito de Brejo, José Farias, juntamente com comitiva de autoridades do município.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (25), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), o lançamento das obras de reforma, adequação e ampliação do aeroporto de Imperatriz (SBIZ), a serem executadas pela CCR Aeroportos com um investimento privado de R$ 48 milhões.

“Esse investimento prova que o aeroporto de Imperatriz tem grande potencial tanto para os negócios quanto para o turismo. Além do desenvolvimento regional, será gerado um número expressivo de novos empregos diretos e indiretos, beneficiando a população que aqui vive. Estamos muito felizes e, agora, ansiosos para ver tudo pronto”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com conclusão prevista para novembro de 2024, as melhorias incluem a adequação das RESAs (áreas de escape), de acordo com a legislação vigente; adaptação da sinalização do pátio; adequação do Taxiway para acesso aos hangares; reforma e ampliação do terminal de passageiros e aprimoramento da rede de drenagem na faixa preparada.

Segundo o governador Carlos Brandão, o Aeroporto de Imperatriz é a porta de acesso para uma das mais populosas e importantes regiões turísticas do Estado. “Além de importante acesso à região sudoeste do Estado, um polo de grandes negócios, o aeroporto é a melhor opção para quem deseja visitar a Chapada das Mesas. Será uma grande obra”, enfatizou.

Na solenidade, também estavam presentes os deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Mical Damasceno (PSD); o presidente da CCR, Fábio Russo; o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Renan Brandão; o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, além de secretários de Estado e outras autoridades.

Apostas esportivas de quota fixa serão regulamentadas pelo Governo Federal. Nesta terça-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula iniciando o processo de regulamentação.

A principal mudança é a concessão para participar desse mercado, que será condicionada à aprovação do Ministério da Fazenda. Também não haverá limite de outorgas, desde que a empresa esteja estabelecida em território nacional.

Por meio de decreto, o Ministério da Fazenda informou que será criada uma secretaria para analisar os documentos, credenciar empresas e manter o controle sobre o mercado de apostas.

A mudança também garante que as empresas destinem 18% da receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos, a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), ou receita bruta de jogos na tradução livre. O prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112.

A Medida Provisória também proíbe que as empresas de apostas participem do mercado de direitos de eventos desportivos realizados no país, como transmissão, distribuição ou qualquer forma de exibição, com o objetivo é coibir a manipulação de resultados.

Paulo Victor se filiará ao PSDB no próximo dia 04 de agosto. Após se desfiliar do PCdoB, o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís fará o ato de filiação na Batuque Brasil, na Cohama.

O PSDB está federado com o Cidadania. Paulo Victor é pré-candidato a prefeito de São Luís do grupo do governador Carlos Brandão. Ele é quem mais cresce nas pesquisas de preferência dos eleitores.

Pelas redes sociais, Paulo Victor relembrou sua trajetória no PCdoB e agradeceu ao partido que o elegeu vereador.

“Não poderia iniciar minha jornada em um novo partido sem antes tornar pública toda a minha gratidão ao PCdoB, a legenda que me projetou e ajudou a construir o meu legado político até aqui. Agradeço a todos por esses anos de parceria e desejo êxito ao partido na sua caminhada”, disse.

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.

O estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.

Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.

Desequilíbrio financeiro

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.

Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: STF

Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 11.989/2023, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no estado. Com o dispositivo, o Maranhão abre caminhos para que jovens e adultos possam atuar de forma profissional como atletas de e-sports. O objetivo é potencializar a geração de emprego e renda por meio do segmento que mobiliza mais de R$10 bilhões no mercado nacional.

A regulamentação do Esporte Eletrônico no Maranhão vem como um reconhecimento da importância e popularidade crescente desse segmento, que atrai milhões de pessoas ao redor do mundo. Uma das determinações mais significativas da lei, que reconhece a modalidade como esporte, é a instituição do Dia do Esporte Eletrônico no Maranhão, que será comemorado anualmente em 19 de outubro. Essa data foi escolhida em referência ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos promovido no mundo, que ocorreu em 1972, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

Com a sanção dessa lei, o estado do Maranhão dá um passo importante no fortalecimento dos Esportes Eletrônicos. “A expectativa é que, através da criação de um ambiente favorável e do estabelecimento de diretrizes claras, o estado atraia ainda mais competições e investimentos nessa área, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural”, defendeu o autor do projeto, deputado Fernando Braide.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida é um reconhecimento do potencial desta modalidade esportiva e uma iniciativa importante para a valorização dos atletas e o crescimento do setor. Mais que isso, é um mecanismo para estimular a geração de emprego e renda, uma vez que o segmento mobiliza uma série de outros profissionais, desde equipe médica para assistência de atletas profissionais a desenvolvedores de games, por exemplo.

Em sua versão original, aprovada pela Assembleia Legislativa, a legislação buscava definir pontos importantes relacionados aos Esportes Eletrônicos, os mecanismos de inclusão, critérios de regulamentação e regras e benefícios para os atletas e profissionais e formas de incentivo financeiro. Esses pontos foram vetados pelo Governador Carlos Brandão.

Em um dia histórico para o município de Guimarães, foi realizada no último domingo (23), por meio do Governo do Estado, a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza o início da tão aguardada pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca. O evento, que contou com a presença do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e do diretor-geral Miltinho Aragão, representa um avanço significativo para a infraestrutura da região e promete impulsionar o desenvolvimento local.

A solenidade aconteceu em meio a uma atmosfera de celebração e expectativa, reunindo o governador Carlos Brandão, a presidente da Alema, Iracema Vale, o prefeito anfitrião da festa, Osvaldo Gomes, acompanhado por outros prefeitos da região, além de vereadores, representantes da equipe de governo, lideranças e membros da comunidade local. O projeto de pavimentação asfáltica há muito tempo era considerado um anseio da população de Guimarães e dos municípios que compõem a região do Litoral Ocidental, pois a precariedade das vias de acesso dificultava a mobilidade e o escoamento da produção regional, prejudicando o desenvolvimento econômico da região.

Com a assinatura da Ordem de Serviço, a execução da obra se torna oficial, e a previsão é de que as intervenções tenham início nos próximos dias. Após a conclusão da pavimentação, o acesso à praia será facilitado, o que contribuirá para o incremento do turismo local e, consequentemente, para o fortalecimento da economia.

A FAMEM, como entidade representativa dos municípios do estado do Maranhão, tem desempenhado um papel ativo na articulação, diálogo e parcerias com o governo estadual, visando à concretização desse empreendimento que beneficiará diretamente a população local.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, ressaltou a importância da obra para o desenvolvimento regional “A pavimentação asfáltica da estrada entre a MA-305 e a Praia de Araoca representa um passo significativo para Guimarães e todos os municípios vizinhos, que terão melhorias na mobilidade urbana, no escoamento da produção local e no fomento ao turismo. Além disso, o evento marca a união de esforços entre a Famem e as autoridades locais, demonstrando que a parceria entre o governo estadual e as entidades municipais pode trazer resultados positivos para o desenvolvimento do Maranhão como um todo”, disse.

Caminho dos Poetas e Praia de Araoca

A Praia de Araoca é um verdadeiro tesouro natural, que guarda uma rica história e encanta visitantes de todas as partes. A região possui uma beleza singular, com suas águas claras, e, também, uma extensa área de manguezais, que conferem um ecossistema único e preservado. A história de Araoca remonta aos tempos ancestrais, quando as terras maranhenses eram habitadas por tribos indígenas que viviam em harmonia com a natureza. O nome “Araoca”, que significa “Casa de Ave”, é de origem indígena e carrega consigo a essência da cultura e tradição dos povos nativos da região.

No entanto, a falta de infraestrutura adequada sempre foi um desafio para o desenvolvimento sustentável da região. Foi nesse contexto que surgiu a ideia da construção do “Caminho dos Poetas”, muito mais do que uma via de acesso físico; é uma rota para o desenvolvimento e progresso sustentável da região, que além de facilitar o acesso dos moradores e turistas à praia, a pavimentação trará melhorias significativas para a mobilidade urbana, estimulando a economia local e valorizando o potencial turístico da região.

O nome da estrada é uma homenagem à rica cultura literária do Maranhão, que possui uma tradição de poetas renomados e que, ao longo do tempo, enriqueceram a literatura brasileira com suas obras. Com a construção do Caminho dos Poetas, a Praia de Araoca e toda a região de Guimarães estão prestes a vivenciar uma nova era de oportunidades. O acesso mais fácil e seguro também vai garantir a preservação do meio ambiente, incluindo a valorização da cultura e história da região, que tem diante de si um horizonte promissor, onde o respeito à natureza e à cultura se entrelaçam com o progresso e o desenvolvimento.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25/7) a Operação Ressurreição. A investigação foi iniciada por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

Policiais federais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas seis benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas de reclusão variam de um ano e quatro meses a 20 anos de reclusão.

O nome da Operação é uma referência ao modus operandi do esquema criminoso investigado, uma vez que os benefícios eram reativados após o falecimento do segurado titular.