O Agosto Lilás comemora 17 anos da Lei Maria da Penha e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes tem um amplo trabalho na causa. Projetos de lei e emenda à Medida provisória em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica são destaques na sua trajetória política.
“Precisamos reconhecer as muitas conquistas, mas também devemos lembrar que a luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher é permanente, e precisa ser combatido por toda a sociedade”, disse Pedro Lucas.
O projeto de lei 5606/2019, de autoria do parlamentar, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20, torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.
O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. O de n°2220/21, estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.
Por fim, o projeto de lei de n°2221/21, cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vitimas de Violência Doméstica e Familiar”.
Recentemente, o parlamentar protocolou duas emendas à Medida Provisória que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para garantir prioridade às mulheres vítimas de violência e famílias com autistas. O parlamentar justificou que é importante melhorar políticas públicas de moradia para mulheres em situação de violência.
“Muitas mulheres são violentadas por anos e não conseguem sair de casa pela falta de condição financeira e temem em continuar na própria residência mesmo com o agressor saindo. Propus essa emenda para que as vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio condições melhores de moradia segura”, destacou o parlamentar.
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