
A universalização do mercado livre de energia é uma das propostas do projeto de lei 414/2021, que estabelece um novo marco legal para o setor elétrico. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa.
De acordo com dados do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa, elaborado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), se o direito de escolher o fornecedor de energia no mercado livre for concedido, consumidores poderão ter entre 7,5% e 10% de desconto adicional.
De acordo com o estudo, o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e decrescente, ou seja, quanto maior o consumo da família, menor é o desconto percebido.
Ao aderir ao mercado livre de energia, esse consumidor teria um desconto adicional, sem perder os benefícios que já possui, conforme explica o presidente-executivo da Abraceel.