Prefeitos brasileiros foram até Brasília nesta terça-feira (15) para a Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que se estende até nesta quarta-feira (16).
A razão é buscar soluções para os 51% dos municípios que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras diminuiu em 34% no mês de julho deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022. O repasse prevê ainda uma redução de 22% para agosto em relação ao mesmo período do ano anterior.
A PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em 3 anos e o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%, são propostas em destaque na mobilização.