O Senado vai analisar a prorrogação dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O PL 4416/2021 já foi aprovado na Câmara. O texto que segue para o Senado prevê benefícios para atrair empresas e estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões. Com as regras atuais, os incentivos se encerram no dia 31 de dezembro de 2023. O projeto aprovado pelos deputados prorroga os benefícios por mais 5 anos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Norte e Nordeste apresentam as maiores proporções de pessoas pobres entre a população, 44,9% e 48,7%, respectivamente.
Impacto
De acordo com dados da Sudene, entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. No período de 2013 a 2021, estima-se que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, foram investidos R$ 7,92 na região.
Em 2023, de janeiro a abril, a Sudene registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos. O total investido foi de mais de R$ 22,6 bilhões em 2022. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões.
Sudam e Sudene
Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Já a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Fonte: Brasil 61