O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação interrompeu repasses da merenda escolar e do transporte dos alunos de quase 400 municípios suspensos por irregularidades na prestação de contas de 2023.
A suspensão acontece pela ausência de documentos ou pendências nas prestações de contas de recursos repassados às prefeituras através do Programa Nacional do Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Tais irregularidades na prestação de contas impedem a liberação de novas parcelas dos programas.
Para desbloquear o recurso, os gestores precisarão estar com as prestações de contas em dias. De acordo com a regulamentação do programa, os pagamentos voltam a ser feitos a partir do mês em que a documentação para sanar a pendência seja protocolizada ou inserida nos sistemas do FNDE, desde que até o último dia útil de outubro do ano em curso, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira do FNDE.
As condições que suspendem os repasses de recursos do Pnae são o não envio da prestação de contas e o fato de estarem vencidos os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Dados da Confederação Nacional de Municípios afirmam que pouco mais de 70 municípios precisam regularizar a situação da prestação de contas do programa e aproximadamente 50 deles são os que estão com os seus conselhos vencidos.
Já em relação ao Pnate, de acordo com a CNM, dados do FNDE apontavam, em julho, que 343 municípios estavam inadimplentes no programa, inviabilizando, por este motivo, o envio das parcelas até que a pendência seja regularizada.