O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) se posicionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pautou o julgamento sobre a legalização do aborto para sexta-feira (22). Para o parlamentar, a pauta fere a Constituição, que defende a inviolabilidade do direito à vida.
“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, enfatizou Pedro Lucas.
Será julgada pelo STF uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso, e a ação é de 2017, de autoria do PSOL.