Municípios brasileiros recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de setembro, nesta quarta-feira (20). O valor previsto é de R$ 938.383.438,55.
Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), constam que 43 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM, até o último dia 16 de setembro. Anapurus, Igarapé Grande, São João dos Patos e Satubinha estão entre eles.
Diversos motivos podem ser a causa do bloqueio, como a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.