O Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$4.800 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos órgãos municipais, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O PL 1.731/2021 já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a confederação, considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100.
Ainda de acordo com o órgão, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. Em ofício encaminhado à Câmara Federal, a CNM solicitou que o assunto seja debatido com cautela, afirmando que “vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”.
A CNM justificou ainda que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na redução da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.