O pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, deve iniciar no dia 05 de dezembro. O calendário foi divulgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Apesar do calendário feito pela ANM prever que o pagamento será em 90 dias, o MME deu outro prazo: 60 dias. Para o Ministério, o calendário deve ser cumprido rigorosamente e está previsto no decreto publicado em agosto passado.
A CFEM é a contribuição mensal paga pelas mineradoras à União e repassada aos estados e municípios produtores de minérios e afetados pela mineração. Os valores não podem ser gastos com despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores — e sim investidos em obras de infraestrutura e ações que amenizem os impactos causados pela atividade mineradora.
O pagamento do recurso está atrasado desde maio. O município de Açailândia, por exemplo, precisou parar uma obra por falta de recursos. A cidade é cortada por uma ferrovia que transporta minérios e tem o CFEM como uma das principais fontes de recursos.