Mais de R$ 1,5 bilhão será repassado aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (20). O recurso é referente a segunda parcela do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o dia 17, 78 municípios estavam impedidos de receber o recurso, entre eles Davinopolis, Luís Domingues e São Francisco do Brejão. A lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é dinâmica e muda diariamente.
Os repasses podem ser bloqueados por atrasos de pagamentos dos municípios com a União, além de dívidas com o INSS ou até mesmo falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
O FPM é repassado pela União e representa a maior receita de cerca de 60% dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é usado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.