Acordos entre estados e o Ministério da Educação devem ser celebrados com o objetivo de corrigir cálculos feitos com a transformação do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental) para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica). O primeiro a ser beneficiado será o Rio Grande do Norte, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o órgão, assim que o Supremo Tribunal Federal homologar o acordo entre o Ministério da Educação e o Rio Grande do Norte, para que a União faça o repasse R$ 593 milhões àquele estado, o próximo passo é celebrar imediatamente acordos semelhantes com os que também se sentiram prejudicados com a mudança, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.
Caso todas as propostas sejam aceitas e os acordos não sofram questionamentos no STF, a previsão é que a União repasse mais de R$ 9 bilhões a estes dez estados.
Os valores questionados pelos estados se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi substituído pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).