Os mais de 5.500 municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (10) valor referente ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
O valor é repassado a cada dez dias e serve para custear despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores.
O montante repassado nesta terça é de R$ 4.105.723.849,37, valor 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.
O FPM é um repasse constitucional da União para os Estados, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição do recurso é feita de acordo com o número de habitantes de cada município. Até o dia 04 de outubro, seis cidades estavam impedidas de receber o recurso, como Igarapé Grande, no Maranhão.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) informam que os bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.