No mês da campanha de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, o Outubro Rosa, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes divulgou ações importantes relativas a causa.

A criação do Fundo com recursos permanente para prevenção e combate ao câncer é fruto do projeto de lei 244/19, de autoria do deputado. Além disso, Pedro Lucas destinou, junto com a bancada maranhense, R$ 40 milhões para a construção e o início de funcionamento do Hospital do Câncer de Pinheiro.

O Projeto de Lei 1283/23, também de autoria de Pedro Lucas, garante a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para programas de combate ao câncer. O deputado também é atuante na destinação de recursos para o Hospital Aldenora Bello.

“Em meu mandato tenho realizado grandes ações de combate ao câncer, seja por meio de projetos de leis ou com a destinação de emendas. Tenho trabalhado para garantir o apoio necessário para que os maranhenses tenham acesso adequado às consultas, exames e tratamentos. Esse é o meu compromisso!”, disse Pedro Lucas.

 

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/10/2023), a Operação Conteúdo Proibido II, visando o combate ao abuso sexual infantil. A ação foi realizada na cidade de Sucupira do Norte/MA. Uma pessoa foi presa em flagrante.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na rede mundial de computadores.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

As investigações seguem em andamento.

Mais de R$ 1,5 bilhão será repassado aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (20). O recurso é referente a segunda parcela do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o dia 17, 78 municípios estavam impedidos de receber o recurso, entre eles Davinopolis, Luís Domingues e São Francisco do Brejão. A lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é dinâmica e muda diariamente.

Os repasses podem ser bloqueados por atrasos de pagamentos dos municípios com a União, além de dívidas com o INSS ou até mesmo falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

O FPM é repassado pela União e representa a maior receita de cerca de 60% dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é usado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.

O deputado estadual Osmar Filho vai promover ações em diversos bairros de São Luís para celebrar o Dia das Crianças. A ideia é reunir a criançada para comemorar a data com diversas atrações culturais, recreação infantil, brinquedos, distribuição de lanche, pipoca, algodão doce e sorteio de centenas de prêmios.

A iniciativa demonstra o cuidado e a atenção do parlamentar com a população, especialmente com as crianças, visando proporcionar uma infância de qualidade.

As comemorações terão início nesta quinta-feira (19), sempre às 16h, na União de Moradores do Residencial Paraíso. A programação segue na sexta-feira (20), na Praça Frei Antônio Sinibaldi (antiga Praça do Canteiro), no bairro São Francisco; no sábado (21), na Rua da Banana, da Vila Magril; e, ainda, no domingo (22), em frente à casa da saudosa Dona Elza, no Mangue Seco, em Pedrinhas.

Para finalizar a programação, a festa será realizada na semana seguinte – sexta-feira (27), na Avenida Principal da Vila Romário, e, no sábado (28), na Rua Principal do bairro Sol Nascente. Ambos os eventos terão início às 16h.

Para o pedetista, as crianças representam o futuro da nação e, por essa razão, têm se empenhado em construir um amanhã melhor e mais próspero para cada uma delas. “Foi a maneira que encontramos para levar um pouco de alegria e diversão a essas crianças nesse dia tão especial”, disse o deputado, ressaltando sua satisfação em promover esses momentos para a criançada.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu, na sessão plenária desta quarta-feira (18), os deputados estaduais e o governador Carlos Brandão (PSB) por apoiarem e compreenderem a importância da lei, de sua autoria, que trata da proteção e preservação da região dos Lençóis Maranhenses.

“Hoje, não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer o apoio, não só do Governo do Estado, mas também dos meus amigos parlamentares, que aprovaram este projeto por unanimidade quando foi proposto. Estamos falando de um verdadeiro tesouro nacional e uma dádiva da natureza que merece nosso cuidado e atenção”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo a parlamentar, a lei também protege os pequenos produtores da região. “Acredito no desenvolvimento sustentável e que é possível garantir a segurança alimentar plantando oportunidades, literalmente. Resguardar essa parte da população foi imperativo na criação da lei e sempre foi uma prioridade na minha vida política”, enfatizou.

Iracema Vale garantiu que será a voz dos municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. “Vou permanecer assegurando que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental. Agradeço o engajamento de todos em cuidar e preservar esse nosso grande patrimônio”.

 

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Golpistas estão se passando pelo vice-governador Felipe Camarão e enviando mensagens de aplicativo para prefeitos e prefeitas do Maranhão.

Nesta quarta-feira (18), Felipe Camarão anunciou o crime em suas redes sociais, informando que já está sendo investigado pelos órgãos responsáveis.

“Pessoal, fui surpreendido com essas mensagens hoje. Estão tentando dar golpe em prefeitos e órgãos usando o meu nome. Deixo aqui o alerta de que ESSE CONTATO NÃO É MEU! E já estou acionando as autoridades competentes para verificar quem está fazendo isso. Não passarão!”, disse o vice-governador.

Autor da Lei que regulamenta os Esportes Eletrônicos no Maranhão (Lei nº 11.989/2023), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) reiterou o apoio ao segmento durante mais uma edição do Matsuri – maior evento geek do Maranhão – realizado no último fim de semana no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em sua 13ª edição, o evento recebeu atrações nacionais e internacionais e contou com a participação de jogadores de diversos municípios do estado.

“Os Esportes Eletrônicos representam um segmento de crescimento em todo o mundo. No Brasil, cresce o número de ligas e times apoiados, por grandes marcas e clubes de futebol, por exemplo. O Maranhão não pode ficar para trás e, para isso, é necessário enxergar e valorizar o potencial dos nossos atletas. Entendo que uma das formas de apoiar nossos jogadores é por meio dos eventos e de competições locais, é um trabalho que tenho feito paralelo às ações legislativas que resultaram na Lei de Esportes Eletrônicos”, explicou o parlamentar.

Durante o Matsuri, partidas de League of Legends e Valorant – jogos classificados como esportes eletrônicos de acordo com a Lei nº 11.989/2023 – aconteciam na Arena Gamer, chamando atenção de quem participava do evento. Devido aos torneios promovidos ao longo dos dois dias de evento, jogadores do interior do estado estiveram presentes, participando das competições e reforçando a democratização dos E-Sports.

Para o idealizador do evento, Miguel Braga, a adesão do público ao evento reitera, também, a grandeza do segmento geek no Maranhão. Atividades que, para além dos jogos eletrônicos, incluem o cosplay, animes, jogos de tabuleiro, ilustrações, filmes, entre outros, atingindo um público diverso e apaixonado pelo universo geek e nerd. O organizador do evento defende que investir no Matsuri é investir em cultura.

“Ao longo dos anos, a organização do evento foi bem independente e, em algumas edições, recebendo apoios importantes. A gente fica muito feliz quando vê que pessoas como Fernando têm uma visão do mundo geek e dos e-sports. É com muita felicidade que recebemos apoio de representantes e entidades do poder público porque, além do suporte, é uma forma de reconhecimento do nosso trabalho. Recebemos convidados de outros estados e, até, de outros países, que vieram pela primeira vez ao Brasil para participar do Matsuri, e isso é muito interessante, e é uma forma de fomentar ainda mais o segmento aqui em nosso estado”, afirmou o idealizador do evento.

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura alguns pedidos de limpeza e coleta de lixo. De autoria dos vereadores Marcos Castro, Rosana da Saúde, Aldir Júnior e Nato Júnior, os requerimentos atendem diversos bairros da capital. Confira:

O Requerimento n° 902/23, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN), pede ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a regularização do serviço de coleta de lixo na Travessa Cristo Rei, no bairro Santa Clara, e na Rua Santa Maria, no João de Deus.

De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o Requerimento n° 020/23, foi encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, com cópia ao Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), solicitando serviço de poda da árvore localizada na Rua 01, quadra 05, Planalto Vinhais II.

Já o Requerimento n° 792/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, solicitando a instalação de Ecoponto no Residencial Amendoeiras, bairro Maracanã.

Por fim, o Requerimento n° 1058/23, de autoria do vereador Nato Júnior (PDT), enviado ao prefeito Eduardo Braide, com cópia à Semosp, solicita a regularização da coleta de lixo na Rua do Forno, na Vila São Sebastião, bairro Coroadinho.

Em seu discurso na sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna para chamar a atenção para a situação da MA-006, principalmente no trecho entre Pedro do Rosário e Pinheiro, e cobrar providências do Governo do Estado. O parlamentar destacou que a estrada necessita de serviços emergenciais, como de tapa-buraco, antes que inicie o período chuvoso e a estrada fique ainda mais intrafegável.

“Houve uma reunião em Pedro do Rosário com vários vereadores e lideranças, oportunidade na qual pediram atenção especial do Governo do Estado para que retome os trabalhos de tapa-buraco na MA-006. Mas, é importante dizer que o inverno está próximo, e aqueles trechos perto do povoado do Caju e também do outro lado que liga Pedro do Rosário a Pinheiro têm vários trechos que são quase intrafegáveis”, frisou.

O parlamentar destacou a atual situação econômica da gestão estadual, que adota uma política de contingenciamento, controlando o orçamento governamental para evitar desequilíbrio financeiro. “Volto a falar do momento que passa o Governo do Estado. O momento financeiro do estado. Compreendemos e somos solidários, mas pedimos o esforço do governador Carlos Brandão”.

A MA-006 é um dos principais acessos à Baixada Maranhense e importante via de escoamento da produção, transporte de produtos, troca e consumo de bens e serviços entre essas cidades e as demais localidades da região.

Júlio Mendonça colocou-se à disposição para intermediar o diálogo e buscar soluções para a retomada das obras. “Eu me solidarizo, coloco nosso mandato à disposição do povo de Pedro Rosário para a gente dialogar com o secretário Aparício Bandeira, que é uma pessoa sensível, e possamos, de fato, não deixar cortar aquela importante via de acesso a vários municípios”, ressaltou.

Ferryboat – O deputado Júlio Mendonça destacou, ainda, os problemas mecânicos ocorridos nos últimos dias com os ferryboats José Humberto e São Gabriel, que ficaram à deriva e tiveram que ser rebocados para a costa ludovicense.

“Eu também sou da Baixada, tenho vários amigos, amigas, e sabemos da dificuldade do povo baixadeiro. Por isso, quero aqui também ratificar a nossa posição em defesa de um diálogo com Empresa Maranhense de Administração Portuária. Eu solicito também ao deputado Cláudio Cunha, que é presidente da Comissão de Obras, que convide aqui o presidente da EMAP para que a gente possa dialogar, sugerir, escutar e, assim, criarmos diretrizes para superar esse momento de dificuldade”, finalizou.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que a Petrobras iniciasse as atividades exploratórias na Marquem Equatorial. O parlamentar vem lutando em defesa da exploração da margem, que irá trazer muitos benefícios ao Maranhão e ao Brasil.

“Esse é o primeiro passo para que o Brasil esteja em um novo patamar de exploração de petróleo e gás. Acredito que com o avançar das atividades e com a expertise da Petrobras, a Margem Equatorial vai demonstrar seu verdadeiro potencial de garantir mais recursos e investimentos. Conquista importante para o Brasil”, disse o deputado.

O Maranhão possui duas bacias na Margem Equatorial, que são as bacias Pará-Maranhão e a Barreirinhas. As atividades petrolíferas acontecerão na Bacia Potiguar.

Com a pesquisa exploratória, a petroleira poderá obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo, realizada em 2013, no poço de Pitu. A região é considerada uma das mais novas e promissoras fronteiras mundiais em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras, que já possui ampla experiência na extração de recursos em águas profundas, aguardava a liberação do Ibama para enviar uma missão com fins exploratórios à região. O Ibama imitiu a licença após a adequação da estatal às exigências do órgão ambiental.

 

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