O projeto 334/2023 aprovado no Senado determina que municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. O texto agora vai para a sanção presidencial.
De acordo com uma estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios.
A lei que recompõe os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e setembro, foi sancionado no último dia 24. Está prevista a compensação aos estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.
Categoria: Notícias