A União pagará às prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, 19, um total de R$ 1.965.835.809,52 referente ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor desta parcela é 67% menor que o pagamento realizado no último dia 10, quando foi efetuado o repasse referente ao primeiro decêndio. Também houve uma redução em relação ao pagamento do segundo decêndio de janeiro de 2023, pois naquela época foram pagos mais de R$ 2,5 bilhões aos municípios.
Repasse – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.
Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Para muitas cidades, principalmente as do interior, o FPM é importante para manter o funcionamento da máquina pública, preservando serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo, e garantir o pagamento de servidores e fornecedores, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita desses municípios.