O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou o avanço do Projeto de Lei n.º 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária de presos. A proposição foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal nessa terça-feira, 6.
O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. A proposição será apreciada agora no Plenário do Senado.
“Vitória importante! O projeto de lei que acaba com a saída temporária do sistema prisional foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Já aprovamos esse projeto na Câmara dos Deputados e vamos seguir acompanhando para que seja aprovado no Senado. Esse projeto é uma medida importante e necessária para a segurança pública do país e da sociedade”, disse o parlamentar pelas redes sociais.
Pedro Lucas já havia se posicionado anteriormente contra as saídas temporárias dos presos. Segundo o parlamentar, as saidinhas representam um risco à população, pois não são raras as situações em que os detentos que estão gozando desse benefício em datas específicas cometem crimes, como furtos e roubos.
Pela atual legislação, presos do regime semiaberto têm o direito à saída temporária durante feriados específicos (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo) para visitar a família e também frequentar cursos e participar de atividades.