O deputado Júlio Mendonça(PCdoB) deu entrada em um requerimento pedindo o cancelamento imediato por vício formal da tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 098/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses(PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense a Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça recorre ao Regimento Interno da Casa que, entre os requisitos para a concessão de título de cidadão maranhense, diz que a pessoa tenha “prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e desenvolvimento econômico, comprovados mediante currículo, que residam no Maranhão há no mínimo dez anos, limitada a apresentação de duas proposições por Deputado na Sessão Legislativa”.
A homenagem a Michelle Bolsonaro, que estará em São Luís dias 19 e 20 de abril, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Yglésio justifica o título com o engajamento de Michelle em ações relacionadas à inclusão e da acessibilidade.
“A ex-primeira-dama tem apresentado seu engajamento em atividades que ressaltam a importância da inclusão e da acessibilidade, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária. Sua presença atuante em eventos e ações voltados para pessoas com deficiência demonstra um compromisso genuíno em superar desafios e construir um país mais inclusivo. Além disso, sua participação ativa em campanhas de conscientização sobre temas também relevantes, como a prevenção ao suicídio e ao uso de drogas, ilustra sua preocupação com o bem-estar e a saúde mental dos brasileiros”, ressalta trecho da justificativa publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.