Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico – Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém umapágina em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da sessão solene de diplomação dos desembargadores Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa 

Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

O Deputado Estadual Fernando Braide anunciou mais uma importante iniciativa em prol da saúde pública na capital maranhense. Nesta sexta-feira (22), o parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Luís, uma das instituições de saúde mais antigas e respeitadas do país.

A Santa Casa de São Luís desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Atuando de forma filantrópica, ou seja, sem fins lucrativos, o hospital se dedica a oferecer atendimento médico de qualidade e humanizado, priorizando o bem-estar dos pacientes.

“A saúde tem sido uma prioridade do nosso mandato e garantir recursos à Santa Casa é uma forma de proporcionar melhores atendimentos a todos os maranhenses, já que a instituição atende pacientes de todo o estado. Essa emenda representa um passo significativo para fortalecer a infraestrutura hospitalar e garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade”, afirmou o deputado.

O anúncio da emenda foi feito diretamente aos servidores do hospital, durante uma visita realizada pelo parlamentar. Na ocasião, além de verificar as estruturas da instituição, o deputado pôde ouvir a equipe da unidade de saúde e entender as demandas prioritárias da Santa Casa de São Luís. “Essa é a melhor forma de identificar onde podemos ajudar de fato. A partir desta visita, iremos verificar o melhor uso para a emenda”, explicou Fernando Braide.

O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.

O depoimento durou cerca de uma hora e foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também esteve presente um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de sua defesa.

A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares impostas contra Cid e por obstrução de Justiça. Após ser comunicado da prisão, ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames.

De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar acontecimentos dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceu”.

O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.

Delação premiada – Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.

Defesa – Após a divulgação da matéria, em comunicado, a defesa de Mauro Cid não negou a autenticidade dos áudios. Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda”.

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores técnico-administrativos em Educação da UFMA vão realizar uma grande mobilização na próxima segunda-feira, 25, na entrada principal da Cidade Universitária Dom Delgado (Campus do Bacanga), em defesa da pauta reivindicatória da categoria, que está em greve desde a última segunda, dia 18 de março.

Durante o ato, os trabalhadores vão divulgar uma Carta Aberta à Comunidade Universitária e ao Povo do Maranhão, explicando os motivos e solicitando apoio da sociedade ao movimento.

A greve integra um grande movimento nacional deflagrado pela Federação dos Trabalhadores em Educação – FASUBRA, e já alcançou mais de 50 universidades e institutos federais de ensino superior, que também estão com suas atividades paralisadas país afora. Os TAES, como são conhecidos, lutam pela recomposição dos seus salários, desvalorizados em cerca de 50% pela inflação desde o Governo Temer, e contra a sobrecarga de trabalho e a falta de valorização, que ocasionam o abandono de três em cada quatro servidores técnico-administrativos que iniciam na Carreira por meio de concurso público.

A categoria é formada por diversos profissionais, desde assistentes em administração, administradores, bibliotecários, enfermeiros, psicólogos, analistas em tecnologia, vigilantes, e diversas outras áreas, que atuam em setores da universidade interligando alunos e professores ao processo de construção do Ensino, Pesquisa e Extensão, pilares de sustentação do Ensino Superior. Os TAES também atuam em setores do Hospital Universitário Presidente Dutra e Materno Infantil.

A pauta reivindicatória de greve também requer o aumento da coparticipação do Governo Federal em assistência saúde dos servidores; a não aprovação da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, que pretende estrangular o Serviço Público brasileiro; pela recomposição dos orçamentos da Educação e Saúde, reduzidos durante a pandemia Covid-19; a elevação nos investimentos de assistência estudantil; a equiparação de benefícios (auxílios saúde e alimentação) com outras carreiras do SPF, jornada de 30 horas para todos, e muito mais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.

No recurso, o Executivo alegou violação do direito de defesa e pediu novas perícias judiciais. Entretanto, o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o agravo destacando que “o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento”.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, explicou que a Prefeitura de São Luís foi condenada na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário maranhense e, agora, também derrotada na corte superior. “O STJ não aceitou o recurso especial protocolado pela Procuradoria do Município, com o objetivo de não cumprir suas obrigações com a educação básica”.

O promotor de justiça destacou que as escolas contempladas pela decisão atingem mais de 20 mil estudantes, em vários bairros de São Luís. “Além das péssimas condições das escolas, por ausência de investimentos, faltam vagas e sobram reclamações devido ao excesso de alunos nas salas, calor, dentre outras precariedades”, relatou Lindonjonsom Gonçalves.

Obrigações – Com o trânsito em julgado no STJ, fica mantida a decisão da 1ª instância e o Executivo municipal tem 30 dias para apresentar o cronograma de execução das obras. Os projetos de reforma devem conter as normativas técnicas para prédios escolares, inclusive quanto aos aspectos de prevenção contra situações de pânico e incêndio, além de acessibilidade em todas as dependências e salas.

A Prefeitura também é obrigada a encaminhar à Justiça relatório atualizado trimestralmente sobre o andamento das obras, processos licitatórios, compras de terrenos e imóveis para atendimento da decisão judicial.

Recursos – Em 2022, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo Executivo municipal que tentava derrubar a sentença de julho de 2021, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou a reforma de 54 escolas públicas da capital maranhense.

À época, o juiz Marcelo Matos e Oka determinou o prazo de 30 dias para o Município de São Luís apresentar cronograma de execução e conclusão das obras de reforma ou manutenção das escolas com base em uma lista encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

Descumprimento –  A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio de 2017, pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e pela 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, na qual cobravam a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido pela Prefeitura de São Luís.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmaram, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves.

O TAC foi firmado em maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas.

Oito cidades decretaram estado de emergência por causa das fortes chuvas que estão atingindo algumas localidades do Maranhão.

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, já decretaram situação de emergência as cidades de Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu e Trizidela do Vale.

A situação aconteceu em virtude das cheias dos rios Mearim, Pindaré e Itapecuru que banham esses municípios. Ainda segundo a Defesa Civil, 394 famílias estão desabrigadas e 800 estão desalojadas.

Em caso de alagamentos, enxurradas e inundações, a Defesa Civil orientou que população pode tomar algumas medidas de segurança para se proteger, como ficar atenta às informações meteorológicas e aos avisos das autoridades sobre a possibilidade de alagamentos e inundações.

É preciso se distanciar de áreas inundadas ou com enxurradas, evitando a força da água que pode arrastar pessoas e veículos. Em casa, é importante desligar a energia elétrica e os aparelhos eletrônicos. Se houver risco de inundação na residência, deve-se desligar o registro de gás e retirar os móveis e objetos para locais mais altos.

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo – Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades – Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

O engasgo é uma causa preocupante de óbitos, sendo responsável por cerca de 2 mil mortes por ano no Brasil. Muitas vezes, em situações como esta, famílias buscam ajuda ligando para o 193, acionando o Corpo de Bombeiros, que apenas no ano passado atendeu seis vítimas de obstrução das vias aéreas na Grande Ilha.

Com o intuito de ampliar a formação dos profissionais da educação para o atendimento de primeiros socorros, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei visando capacitar os trabalhadores da rede estadual de ensino.

“A capacitação é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz diante dessas emergências. O que queremos é promover a segurança e o bem-estar dos alunos e demais membros da comunidade escolar, ao mesmo tempo em que fortalecemos a preparação dos profissionais para lidar com situações adversas”, explica Carlos Lula.

O major Bruno, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, ressalta a urgência de realizar corretamente a manobra de desengasgo para evitar sequelas ou óbito. Em média, 5 pessoas morrem por dia vítimas de asfixia em razão do engasgo no país.

“É imprescindível que os profissionais da educação saibam proceder diante de uma emergência como o engasgo. Para se ter ideia, uma vítima de engasgo severo, após cerca de quatro minutos sem oxigênio, pode ter sequelas cerebrais irreversíveis, pois a falta de oxigenação causa a morte das células cerebrais, o que pode inclusive ocasionar a morte cerebral. Por isso, é necessário que os profissionais da educação tenham esses conhecimentos técnicos, pois eles, certamente, serão a primeira resposta e farão a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa”, avaliou o militar.

De acordo com o Projeto de Lei proposto, 10% dos profissionais de cada escola da rede estadual de ensino devem ser capacitados para prestar os primeiros socorros aos alunos. A proposta também inclui atividades preventivas, reconhecimento dos sinais de engasgamento e técnicas de intervenção imediata.

O Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado anualmente em 7 de março, foi celebrado em sessão solene nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de São Luís. A homenagem foi requerida pelo vereador Raimundo Penha (PDT).

“A sessão de hoje é extremamente simbólica. Em meus 7 anos como advogado, este é um dos raros momentos em que vejo um grande número de colegas reunidos para celebrar esta data significativa. É um encontro não apenas com colegas, mas também com minha própria jornada”, disse Raimundo Penha.

Além do vereador, estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Valdenio Caminha; a Procuradora-Chefe da Procuradoria da União no Maranhão, Kacilda Rodrigues; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, Marla Nogueira; a Procuradora-Geral Adjunta do Município de São Luís, Viviane Gomes; o Presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; o Procurador do Município de São Luís, Rafael Cavalcante; a Procuradora-Geral da Câmara de São Luís, Jéssica Thereza e a Procuradora do Estado do Maranhão e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Fernanda Mendonça.

Penha também destacou a presença majoritária de mulheres na composição da mesa de trabalho. E acrescentou que a data foi instituída para honrar os profissionais que dedicam suas carreiras à defesa do Estado e das políticas públicas que visam beneficiar os cidadãos. Seja representando os entes federativos (União, estados e municípios) nos tribunais, seja prestando assessoria jurídica aos gestores públicos.

O Procurador-Geral do Estado, Valdenio Caminha, ressaltou a relevância da homenagem prestada à advocacia pública neste dia, destacando a importância das atividades realizadas por muitos profissionais, cujo reconhecimento talvez não seja plenamente concedido. Ele enfatizou ainda o papel crucial dos advogados na defesa do Estado.

“Nas minhas lembranças, Penha sempre foi um aluno dedicado, respeitoso e estudioso. E sem dúvida, isso se reflete em seu mandato”, disse o procurador destacando a admiração pelo vereador e recebendo a Moção de Aplausos pela nomeação ao cargo de Procurador-Geral.

“Agradeço sinceramente a justa homenagem à advocacia, em particular à advocacia pública. Estamos todos aqui admirados e felizes. Parabéns pelo reconhecimento merecido que estamos recebendo hoje. Expresso minha gratidão ao vereador Raimundo Penha por proporcionar este momento significativo”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva.

A data foi instituído pela Lei 12.636, de 14 de maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.