Durante fiscalização realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), um posto de combustível em São Luís foi autuado por manter termodensímetro na bomba de etanol em desacordo com a legislação.
A fiscalização foi realizadas entre os dias 20 e 23 de maio. Nesse período, foram verificados cinco postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e duas revendas de GLP.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.