Nesta quinta-feira (16), o dia começa com céu nublado em todo o Maranhão. A previsão é de pancadas de chuva para o norte do estado, incluindo São Luís, assim como nas microrregiões de Gurupi e Baixo Parnaíba maranhense.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há também possibilidade de chuva nas regiões oeste e leste do Maranhão e nas microrregiões de Médio Mearim e Presidente Dutra.

Durante a tarde e a noite, são esperadas pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas nas regiões norte, oeste, leste e central do estado.

As temperaturas variam com mínima de 20°C em Alto Parnaíba e máxima de 37ºC em Porto Franco. A umidade relativa do ar fica entre 70% e 95%.

A Assembleia Legislativa do Maranhão votou e aprovou o Projeto de Lei nº 705/2023, destinado à criação da Campanha Novembro Verde, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). O PL visa não somente criar, mas também impulsionar a conscientização e a sensibilização acerca da realidade da ostomia em todo o estado.

Para Carlos Lula, que enquanto secretário de Estado da Saúde implantou o ambulatório de atendimento a pacientes ostomizados e urostomizados no Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (HCM), a aprovação do Projeto de Lei representa um passo significativo para reduzir o estigma de pessoas ostomizadas do Maranhão.

“Eu testemunhei as dificuldades enfrentadas por aqueles que precisam viver com uma ostomia e ainda acompanho de perto essa luta. Por isso, eu sei da importância de difundir mais informação acerca desta condição, que em muitos casos é para a vida toda, para combater o estigma em torno da ostomia, e também capacitar os cidadãos com conhecimento essencial para uma vida saudável e plena”, destacou Carlos Lula.

Dentre as medidas previstas no Projeto de Lei estão a iluminação de prédios públicos com luzes na cor verde, a realização de palestras, eventos e ações preventivas e educativas, além da veiculação de campanhas publicitárias e a disponibilização de informações sobre prevenção, tratamento e possíveis complicações em ostomias. Essas informações serão disseminadas por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos, abrangendo diversos aspectos relacionados ao tema.

Com a aprovação, o estado dá um importante passo em direção a uma maior inclusão e cuidado com os ostomizados e para a redução de novos casos de pessoas com esta condição. O Projeto de Lei nº 705/2023 agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão.

Desafios da Ostomia

Viver com ostomia representa uma jornada desafiadora para mais de 1.400 pessoas no Maranhão. Essa condição, frequentemente resultante de cirurgias abdominais extensivas, envolve a criação de uma abertura artificial, conhecida como estoma, no abdômen, através da qual fezes ou urina são eliminadas. Os motivos para a realização dessa intervenção cirúrgica podem variar, desde doenças crônicas como a doença de Crohn ou colite ulcerativa até complicações decorrentes de câncer, trauma ou malformações congênitas.

Os sintomas que podem levar à necessidade de uma ostomia são diversos, incluindo dor abdominal crônica, obstrução intestinal, incontinência fecal ou urinária grave e sangramento retal persistente. A condição exige uma adaptação significativa na rotina diária, com a pessoa ostomizada enfrentando desafios que vão desde o manejo prático do estoma, como a troca regular da bolsa coletora e a prevenção de irritações na pele ao redor do mesmo, até questões emocionais como o estigma social, a ansiedade e a autoimagem. A superação desses obstáculos muitas vezes demanda apoio médico especializado, acompanhamento psicológico e, sobretudo, uma rede de apoio sólida de familiares e amigos.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) parabenizou os alunos contemplados com o Cartão Transporte Universitário 2024. A entrega dos benefícios aconteceu durante solenidade nessa terça-feira, 14, em que 2 mil universitários e estudantes do ensino médio na Grande Ilha receberam o cartão.

O benefício é concedido por semestre letivo para custear o deslocamento diário com o trajeto de ida e volta da residência para a instituição de ensino, assegurando de modo efetivo o direito à educação e reduzindo os índices de evasão estudantil.

“Como sempre digo, o futuro do Maranhão necessariamente passa pela educação. E esse programa é um exemplo de mais uma experiência bem-sucedida do Governo do Maranhão”, destacou Ricardo Arruda.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e desde sua criação já beneficiou mais de 20 mil estudantes do ensino médio e superior em mais de 190 cidades.

Nos próximos dias, a Secretaria da Juventude divulgará o calendário de entregas para os estudantes beneficiados em municípios do interior do estado e também para aqueles da Grande Ilha que por alguma eventualidade não puderam comparecer na entrega realizada nessa terça-feira.

“É o ensino universitário sendo priorizado pelo Governo do Estado, garantindo que nossos estudantes tenham condições de chegar até às universidades. O futuro do Maranhão necessariamente passa pela educação e por isso temos que investir cada vez mais”, frisou Arruda.

Serão mais de 170 municípios contemplados na edição deste ano. O valor nos municípios do interior do estado é de R$ 800,00 e na Grande Ilha, em virtude da distância ser menor, esse valor é de R$ 400,00 o que atenderá os alunos do ensino médio e os estudantes universitários.

“O Cartão Transporte Universitário é exatamente para manter o aluno de baixa renda na sala de aula, pois muitas vezes não tem condição de pagar um transporte para chegar à instituição de ensino. Essa é uma conquista muito grande e estamos ampliando cada vez mais”, assegurou o governador Carlos Brandão (PSB).

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções.” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

 

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Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou nesta terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros 2 mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Presente no evento, o secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes só nesse semestre e que o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$400,00 enquanto nos demais municípios do Maranhão, o valor do auxílio é de R$800,00 (todos em pagamento único).

A Policia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da Uniã (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feir, 15, a Operação Contrassenso, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria, durante o período de 2020 a 2023.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Apurou-se que o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100 milhões em repasses do FUNDEB em 2022.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.
Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 Mandados de Busca e Apreensão e 02 Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

A Operação foi batizada de Contrassenso em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.

A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, trouxe uma onda de esperança e segurança para o município, com a implantação do programa Agora é Meu de Papel Passado.

Os moradores do bairro Santa Terezinha, que já receberam seus títulos de propriedade, agora possuem registros de seus imóveis no cartório. O bairro está em processo de regularização e contará também com o código de endereçamento postal através do trabalho da prefeitura.

A gestão municipal sinaliza um compromisso sólido com a regularização e legalização das propriedades do município. Para muitos residentes, essa notícia representa mais do que apenas um pedaço de papel. É a garantia tangível de que suas casas, construídas com esforço e dedicação ao longo dos anos, agora são reconhecidas oficialmente pela lei. Isso não apenas traz uma sensação de pertencimento, mas também abre portas para oportunidades futuras, como acesso a crédito e investimento em melhorias nas moradias.

Além disso, a regularização fundiária tem um impacto positivo no desenvolvimento urbano sustentável. Ao legalizar as propriedades, o governo pode planejar e implementar melhorias na infraestrutura local, como redes de água e esgoto, pavimentação de ruas e instalação de serviços públicos essenciais.

Para a Vila Santa Terezinha, essa conquista representa um passo significativo em direção a um futuro mais próspero e seguro. É um testemunho do compromisso da gestão Dr Julinho, em promover a inclusão social e a justiça urbana, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos direitos básicos de moradia e propriedade.

A Receita Federal informou que mais de 100 mil contribuintes maranhenses estão com algum tipo de pendência no que diz respeito à declarações e escriturações. Em todo o Brasil, são mais de 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados.

De acordo com os dados da Receita, no Maranhão são 101.137 contribuintes omissos em relação a declarações e escriturações, sendo que 53.222 (52,62%) já foram notificados.

Pendências

As pendências são em relação às seguintes situações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D); Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb); Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); Escrituração Contábil Fiscal (ECF); e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.

O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. Caso tenha interesse, o contribuinte pode acompanhar o processo de saneamento das omissões pelo relatório da situação fiscal, efetuando, por exemplo, uma nova verificação a cada hora.

Confira como consultar as mensagens recebidas

A melhor maneira de consultar um Termo de Intimação ou outro aviso eletrônico enviado pela Receita é por meio da Caixa Postal do e-CAC.

A Caixa Postal do Portal e-CAC é a forma centralizada, segura e sigilosa para o contribuinte receber e gerenciar as comunicações da Receita Federal. Esse é o melhor modo de se proteger contra fraudes.

Para os optantes do Simples Nacional, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), as mensagens disponibilizadas no Caixa Postal do e-CAC também podem ser consultadas no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), acessado por meio do Portal do Simples Nacional.

Consequências

É importante lembrar que, conforme previsto no art. 81 da Lei nº 9.430/1996 e no art. 38 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, a omissão por 90 (noventa) dias seguidos de qualquer obrigação acessória, a contar da data estabelecida pela legislação para sua apresentação, poderá acarretar a inaptidão da inscrição no CNPJ do sujeito passivo. Esse bloqueio impede a emissão de notas fiscais bem como a obtenção de financiamentos e empréstimos.

Além disso, a pessoa jurídica omissa está sujeita à aplicação de multas, conforme estabelecido na legislação (clique aqui para conferir as fundamentações legais), e ao arbitramento do lucro, no caso de optante pelo lucro real.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para requisitar uma intensificação do policiamento no Centro Histórico de São Luís. Essa solicitação surge em meio a diversos relatos de aumento da criminalidade na principal área turística da capital.

“Há algumas semanas percebemos o aumento do número de furtos no Centro Histórico de São Luís. Desde a pandemia, o local passou por um esvaziamento da ocupação, alguns comércios se desestruturaram, algumas pessoas saíram de lá, o que deixou o local mais propício para a ocorrência de assaltos”, disse o parlamentar.

O comandante da PMMA destacou que o policiamento na região já começou a receber reforço desde a última sexta-feira (10). Para esta semana, a área histórica deve receber mais reforço nas ações do órgão de segurança.

“Com a chegada dos novos policiais iremos reforçar ainda mais o policiamento na região. Eles farão o estágio na área central de São Luís, então será um policiamento diferenciado”, afirmou o coronel Paulo Fernando.

O vereador Wesley Costa (PSB) também participou da reunião e destacou a importância do reforço do policiamento na região. “Ficamos muito felizes com a notícia do reforço do policiamento no Centro Histórico de São Luís e iremos continuar acompanhando para garantir que essa situação não permaneça e que os empreendimentos possam funcionar na sua totalidade que as pessoas possam circular pelo Centro Histórico e que a gente consiga construir uma cidade viva como deve ser”, pontuou o vereador.

Segundo dados do Observatório do Turismo da Cidade de São Luís, a capital maranhense apresentou um crescimento no fluxo turístico no ano passado. Aproximadamente, a cidade recebeu 2,6 milhões de visitantes, isto é, mais de 200 mil turistas por mês.

Com as proximidades das tradicionais festividades juninas, o fluxo de pessoas do Centro Histórico deve ter um aumento considerável, se comparada a outras épocas do ano. A solicitação do deputado Carlos Lula antecipa as ações preventivas na região.