O governador Carlos Brandão (PSB) nomeou nesta terça-feira, 7, a promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A nova integrante da Corte ingressa no Palácio Clóvis Bevilácqua pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado ao Ministério Público.

Em postagem nas redes sociais, Brandão confirmou que a nova desembargadora é a primeira mulher a ingressa no TJMA pelo Quinto Constitucional.

“Nomeei Maria da Graça Amorim como desembargadora do Tribunal de Justiça, primeira mulher a entrar para a corte pelo quinto constitucional, que envolve indicação da OAB e MPMA. A escolha reforça nosso compromisso com a inclusão feminina em posições de destaque em nosso estado”, disse o chefe do executivo estadual.

Maria da Graça Amorim obteve 21 votos na formação da lista tríplice do Ministério Público, ficando em segundo lugar. Em primeiro lugar ficou a procuradora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Martin, que conseguiu 22 votos. Já em terceiro lugar ficou o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, com 20 votos.

O secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou nesta terça-feira (7) da abertura do II Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai até quarta-feira (8), reunindo agentes públicos e representantes políticos em um debate que aborda demandas essenciais dos municípios maranhenses.

Diversas atividades estão sendo ofertadas nos dois dias de realização do Congresso, como oficinas, debates, palestras e exposição em estandes. As discussões prioritárias dos municípios e painéis de debates entre autoridades jurídicas e especialistas são os eixos principais durante o evento.

Em discurso na abertura, o secretário destacou o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão em ser um gestor municipalista e promover maiores avanços e autonomia aos municípios.

“Nós estamos dialogando com o Maranhão inteiro em busca de parcerias. Esse ano fizemos um programa que foi um sucesso, que é o Rua Nova, onde o Governo entrega blocos de concreto e os prefeitos fazem a implantação”, disse o titular da Seam.

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou, nesta segunda-feira, 6, com um Agravo contra decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu, em 29 de abril, a adoção de critérios objetivos para promoções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

No documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer que seja reformada a decisão que deferiu o pedido de suspensão de execução, restaurando a tutela de urgência deferida no primeiro grau da Justiça.

ENTENDA O CASO

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, entre outras medidas, em 11 de abril, que a Comissão de Promoção de Oficiais do Comando Geral da Polícia Militar publicasse o Boletim Reservado Especial para as promoções do mês de abril de 2024.

Nesse documento deveriam figurar somente os militares que comprovaram a conclusão dos respectivos cursos de formação e/ou aperfeiçoamento, como requisito para as patentes militares pretendidas, conforme prevê a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei n° 14.751/2023).

Em 17 de abril, o Estado do Maranhão interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão, excluindo a obrigatoriedade de realização do Curso de Comando de Estado Maior (CCEM) para a promoção ao posto de coronel. No dia seguinte, o agravo foi indeferido pelo desembargador-relator, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que não encontrou fundamento plausível para a concessão da medida.

A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Câmara de Direito Público, em 25 de abril. O pedido de suspensão de liminar ao presidente do TJMA foi ajuizado em 26 de abril.

RECURSO

De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, na decisão assinada pelo presidente do TJMA não foi demonstrado qualquer risco de lesão à ordem pública, administrativa ou econômica, uma vez que o Estado sequer demonstrou tecnicamente quais seriam esses impactos.

O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta a excepcionalidade da suspensão de liminares com a finalidade de “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, sendo imprescindível a demonstração concreta da excepcionalidade”, únicas hipóteses cabíveis para esse tipo de medida.

Na avaliação do titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, chama a atenção que o pedido de suspensão da liminar tenha apenas reiterado os mesmos fundamentos jurídicos já levantados, “de forma absolutamente genérica, com fatos que não correspondem à realidade objetiva”, que não foram considerados pela Justiça de primeiro grau e nem na segunda instância.

Outro ponto levantado por Paulo Roberto Ramos foi a previsão, no Regimento Interno do TJMA, da possibilidade de o presidente do Tribunal ouvir o autor da ação ou o procurador-geral de justiça, em 72 horas, antes de decidir quanto à suspensão de liminar, “o que mesmo diante da complexidade do caso e havendo possibilidade de atuação parcial não foi feito”.

EQUIVALÊNCIA

Ainda de acordo com o promotor de justiça, os argumentos do Estado do Maranhão não resistem a uma análise mais cuidadosa das particularidades do caso. “É importante destacar que a Procuradoria do Estado fundamenta as suas razões com informações que não condizem com a realidade, o que pode levar o Poder Judiciário a erro de entendimento da matéria”, alerta.

No Agravo, o membro do Ministério Público do Maranhão esclarece que o chamado Curso de Comando e Estado-Maior, previsto na lei n° 14.751/2023 como critério objetivo para a promoção ao posto de coronel, tem equivalência ao chamado Curso Superior de Polícia (CSP), previsto no decreto estadual n° 11.964/91 e que já foi realizado por vários tenentes-coronéis e até majores da Polícia Militar do Maranhão.

O artigo 31 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios afirma que “para todos os efeitos legais, consideram-se equivalentes os cursos existentes na instituição na data de publicação desta Lei”.

“Assim, diante da equivalência entre os dois cursos, não há que se falar em desconsideração desse requisito objetivo obrigatório para a promoção ao posto de coronel PM”, observa, no agravo, o promotor de justiça.

No documento, argumenta-se que, embora o CSP não fosse oferecido no Comando Geral da PMMA, e sob essa justificativa não fosse utilizado como requisito para as promoções, o curso era oferecido para realização em outros estados, mediante convênio entre corporações. Ainda segundo o promotor de justiça, o curso foi constantemente oferecido nos últimos anos, com os editais prevendo prioridade aos tenentes-coronéis. Com a existência de vagas ociosas, alguns oficiais ainda no posto de major realizaram o curso.

“Para que um major já tenha realizado o CSP, este fato só pode ter ocorrido se os tenentes-coronéis tiverem declinado do direito de irem realizar o curso. Portanto, havendo na corporação major que tenha realizado o CSP, não há que falar da existência de tenente-coronel sem CSP por falta de oportunidade”, afirmou.

O Ministério Público também anexou documento no qual é possível verificar que o edital previa o financiamento integral do curso com passagens e hospedagens. Na avaliação de Paulo Roberto Ramos, “é equivocada e até mesmo de má-fé a alegação de que ‘a imposição imediata deste requisito objetivo se mostra excludente para os militares que não tiveram a oportunidade de realizar o curso em outro estado da federação, gerando inequidades e potenciais injustiças no processo de promoção’”.

TRANSIÇÃO

Por fim, o membro do Ministério Público do Maranhão argumenta que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi sancionada após 22 anos de tramitação, tempo suficiente para que os oficiais da Polícia Militar priorizassem a sua formação profissional.

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís não é admissível o regime de transição requerido pelo Estado do Maranhão e concedido pelo desembargador Froz Sobrinho. “Nesse caso, caberia ao Poder Legislativo a atribuição de estabelecer regime de transição, o que não ocorreu por opção legislativa, não devendo agora o Poder Judiciário impor tal regime de transição”.

“Claro está que, por interesses não republicanos, o Estado do Maranhão pretende burlar a previsão legislativa em detrimento da supremacia do interesse público. A profissionalização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão impacta diretamente no serviço prestado à sociedade por essas corporações, de modo que não faz sentido a promoção de tenentes-coronéis com inferior qualificação, uma vez que foi dada a todos a oportunidade de realização do curso SCP, curso este equivalente ao CCEM previsto na legislação”, finaliza Paulo Roberto Barbosa Ramos.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou, na manhã desta terça-feira (7), da abertura do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, realizado no Multicenter Sebrae, reuniu gestores públicos municipais, autoridades estaduais e federais.

“Esse é um momento crucial para fortalecer a autonomia e os interesses dos municípios maranhenses, pois proporciona um espaço para os líderes municipais discutirem desafios comuns, compartilharem experiências e buscarem soluções colaborativas para as necessidades locais. Além disso, o evento debate políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Iracema Vale.

Com uma programação diversificada, o Congresso aborda temas essenciais para os gestores municipais, desde parcerias com o governo federal até estratégias de marketing eleitoral.

Estratégias

O presidente da Famem, Ivo Rezende, disse que o evento busca fortalecer os laços entre os municípios e discutir estratégias para impulsionar o desenvolvimento do estado.

“Esse congresso foi idealizado para discutirmos as pautas municipalistas, o enfrentamento e desafios diários que os cidadãos maranhenses passam no seu dia a dia. Estamos aqui para reafirmar a força e a união dos municípios no importante desafio de mudar a realidade das pessoas”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou
que a realização do Congresso é o estreitamento das relações entre os governos estadual e federal.

“É um momento considerado oportuno pelos gestores públicos para parcerias e investimentos que beneficiem as cidades maranhenses, trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda para o Maranhão”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados estaduais Alan da Marissol (PRD); Roberto Costa (MDB); Claudia Coutinho (PDT); Francisco Nagib (PSB); Solange Almeida (PL); Júnior Cascaria; Janaína (Republicanos); Ana do Gás (PcdoB); Rildo Amaral (PP); Zé Inácio (PT); Ricardo Seidel (PSD); João Batista Segundo (PRD) e Rafael (PSB).

O prefeito Fernando Pessoa participou nessa segunda-feira (06) do evento para assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Governo do Estado, Prefeitura de Tuntum e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para a implantação de um polo da UEMANET na cidade.

A unidade irá ofertar mais cursos de graduação, pós-graduação, cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada, oportunidades para os estudantes e população do município e região.

“A educação do nosso município segue avançando em todos os aspectos e estas parcerias elevam ainda mais o nível da educação de nosso município”, disse o prefeito Fernando Pessoa.

Capacitação – O Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMANET) é responsável pela criação de oportunidades de aprendizagem mediada por tecnologia e que valorizem alternativas de inovação pedagógica no âmbito da UEMA. Desde sua criação, em 1998, a UEMANET tem sido uma referência para a educação mediada por tecnologias, compartilhando conhecimentos e expandindo oportunidades de aprendizagem nas modalidades presencial e a distância.

Atualmente, fomenta e implementa políticas de educação a distância, com compreensão de que as novas tecnologias abrem possibilidades de utilização para gerar novas formas de comunicação, interação e socialização em diferentes cenários educativos.

 

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Mais uma escola foi entregue aos ribamarenses. Dessa vez, a comunidade de Juçatuba, localizada na Zona Rural do município, recebeu da prefeitura de São José de Ribamar uma escolinha novinha e totalmente reformada.

Com uma nova estrutura, toda com acessibilidade, instalação de banheiro para PCD, climatizada, uma nova mobília e completamente transformada, a comunidade de Juçatuba comemora mais essa conquista.

A Escola de Juçatuba foi inaugurada em 1994, na primeira gestão do Dr. Julinho, e agora volta a ser lembrada e reformada, 30 anos depois, pelo mesmo gestor. Já são mais de 90% das escolas reformadas, todas seguindo o mesmo modelo, principalmente com adaptação da acessibilidade e climatização.

A atual gestão, administrada pelo prefeito Dr. Julinho, segue valorizando a educação ribamarense. Essa é mais uma escola que segue o padrão de dignidade ao ribamarense, marcando mais uma vez, de forma positiva e levando qualidade de vida e ensino de qualidade às crianças ribamarenses.

“É uma satisfação enorme fazer parte dessa história, inaugurar a escola e agora reformar, trazendo as adequações necessárias. Parabenizo toda a comunidade da Zona Rural, que eu amo muito, e tem valorizado e zelado para transformar essa localidade, seja com escolas, como é o caso da construção de uma nova creche aqui, ou seja com outros serviços que dê dignidade e qualidade de vida aos munícipes da Zona Rural”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

A deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB) anunciou nessa segunda-feira, 6, por meio das suas redes sociais, que vai se licenciar do mandato pelos próximos quatro meses para tratar de assuntos médicos. Em seu lugar assumirá o ex-deputado Hildo Rocha (MDB).

Rocha estava ocupando uma assessoria especial do Ministério das Cidades e deixa o órgão para assumir o mandato na Câmara Federal.

Suplente de deputado, Hildo Rocha tentou retornar para a Câmara nas eleições de 2022, no entanto, não foi eleito. Ao término do pleito, obteve 96.281 votos computados, ficando na primeira suplência do MDB.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a possibilidade de chuvas fortes no Maranhão ao longo desta semana. A previsão indica que o acumulado de chuvas pode ultrapassar 60 milímetros na região norte e na faixa leste do estado.

Já para a manhã de terça-feira (7), o dia começa com céu encoberto em todo o Maranhão. Chuvas isoladas são esperadas no norte maranhense e nas microrregiões de Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapadinha e Codó.

Durante a tarde, as chuvas se intensificam nessas regiões, acompanhadas por trovoadas isoladas. À noite, as chuvas se espalham por todo o leste do estado e microrregião do Médio Mearim.

Perigo – O Inmet tambem alertou para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no leste, norte maranhense e oeste do estado. Cidades como Cururupu, Pinheiro e São Luís podem ser afetadas.

As temperaturas mínimas podem chegar a 21°C em Balsas, enquanto as máximas podem alcançar 36°C em São Raimundo das Mangabeiras. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.

É importante ficar atento às orientações das autoridades locais e evitar áreas de risco de inundações e deslizamentos. Em caso de emergência, ligue para o 190

Para ampliar o acesso à educação superior pública no Maranhão, foram homologados nesta segunda-feira (6) acordos de cooperação técnica e acadêmica que garantem a implementação de novos polos do Núcleo de Tecnologias para Educação da Universidade Estadual do Maranhão (Uemanet) e a expansão do Programa de Formação de Professores da Uema (Programa Ensinar) para mais municípios maranhenses.

A cerimônia de homologação dos acordos de cooperação entre a Uema e as prefeituras municipais beneficiadas com a expansão do Programa Ensinar e com os novos polos do Uemanet foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, sob condução do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, representando o governador Carlos Brandão.

Camarão destacou o caráter municipalista da ação e os benefícios da ampliação do Programa Ensinar e do Uemanet. “Mais uma parceria com as prefeituras municipais. Formação para professores que vão lecionar nas redes municipais e na rede estadual, e até mesmo no ensino superior. Quem ganha com isso é a população maranhense. Mais um ‘gol de placa’ que mostra que esse é um governo municipalista e que tem como prerrogativa principal defender a educação pública de qualidade”, afirmou Felipe Camarão.

Com a homologação, a Uema passa a ofertar o Programa Ensinar para mais 28 cidades maranhenses, expandindo a formação de professores de 22 para 50 municípios. Já o Uemanet, que contava com cinco polos de Ensino à Distância, passa agora a dispor de mais nove polos.

Programa Ensinar em mais cidades

Voltado para a formação de professores da educação básica, o Programa Ensinar passará a beneficiar educadores das cidades de Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arari, Buriti, Cedral, Chapadinha, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Loreto, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Nova Olinda do Maranhão, Paraibano, Paulino Neves, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Sarney, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Turiaçu.

Dos 28 novos polos do Programa Ensinar, 25 serão implantados em cidades onde a Uema ainda não possui campus físico, como é o caso do município de Cedral, no litoral ocidental maranhense.

O Programa Ensinar atende mais de 3 mil alunos em 112 turmas, na formação de professores nas áreas das Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Física, Geografia, História, Letras (em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas), Matemática, Pedagogia e Química.

Novos polos Uemanet

Destinado para promover a educação em regiões afastadas dos centros urbanos – em consonância com os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014) – a implementação e funcionamento dos novos polos do Uemanet visam o aumento nas taxas de matrícula no ensino superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Passarão a contar com polos do Uemanet os municípios de Alto Alegre do Pindaré, Parnarama, Cantanhede, Pio XII, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Sarney, São Domingos do Maranhão, Tuntum e Turiaçú.

Ao longo de 25 anos, o Uemanet tem ofertado cursos na modalidade EaD, proporcionando acesso qualitativo à educação superior e capacitando profissionais em diversas áreas, incluindo licenciaturas, tecnólogos, bacharelado, especializações, cursos técnicos e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Os municípios maranhenses devem responder, no período de 02/05/2024 a 01/06/2024, o questionário eletrônico sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais. Os responsáveis devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br

A responsabilidade pela prestação das informações, na forma e no prazo estabelecidos pelo TCE, é dos secretários municipais de educação ou autoridades públicas equivalentes. Todos os municípios são obrigados a responder o questionário independentemente de ofertarem ou não Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo da coleta de informações, que se vincula às atividades decorrentes do Pacto Nacional pela Educação, é averiguar se os municípios estão oferecendo Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais em conformidade com a legislação vigente sobre o tema.

De acordo com a IN TCE/MA nº 69/2021, o descumprimento dos prazos previstos para o envio das informações sujeitará o responsável à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Para esclarecer e orientar os responsáveis pelo preenchimento do questionário eletrônico o TCE disponibilizou o e-mail ([email protected]).