O prefeito do município de Arame, Pedro Fernandes, destacou os bons resultados que a cidade obteve no indicador Criança Alfabetizada, que revela o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização.

De acordo com os números obtidos, 76,3% das crianças aramenses já estão alfabetizadas nessa faixa avaliada, o que mostra o empenho da gestão municipal em oferecer uma educação de qualidades aos estudantes.

“Avançamos muito e nós vamos avançar nos próximos anos. Eu quero abraçar a Secretaria de Educação, parabenizá-la, e de uma maneira especial, parabenizar todos os professores que estiveram envolvidos nesse programa. Estamos no rumo certo”, comemorou Pedro Fernandes.

Em 2023, no Brasil, 56% das crianças nessa etapa de ensino estavam alfabetizadas. Em relação às cinco regiões do país, o Sul e o Centro-Oeste obtiveram resultados acima da média nacional, com 67% e 57% de crianças alfabetizadas, respectivamente. O Sudeste e o Nordeste ficaram com os seguintes percentuais: 55% e 54%. A Região Norte obteve um percentual abaixo da média nacional, com 50% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental.

Avaliação –  O indicador Criança Alfabetizada é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

A Pesquisa Alfabetiza Brasil — realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) em 2023 — definiu o ponto de corte para a alfabetização em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isso permitiu a definição do Indicador Criança Alfabetizada e o estabelecimento de metas anuais para atingir a alfabetização de todas as crianças até 2030.

Essa iniciativa é fundamental para monitorar e avaliar a qualidade da alfabetização e o Compromisso, assim como a implementação dos sistemas estaduais, em articulação com o Inep/MEC, que divulgará em 2024 os primeiros resultados nacionais censitários de aprendizagem ao final do 2º ano.

 

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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 10, que o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado no dia 25 de junho em todo o Maranhão. O anúncio foi feito via redes sociais.

“Informo que o pagamento do piso da enfermagem será realizado no dia 25 de junho. Reafirmo o compromisso do nosso governo com toda a categoria, valorizando esses profissionais essenciais para nossa rede estadual de saúde”, postou o chefe do executivo maranhense.

Pagamento – De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula (PT) sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

Repasse –  Ministério da Saúde liberou mais de R$ 1 bi para o Piso da Enfermagem, o maior repasse desde a sua implementação. A primeira portaria foi referente ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, a segunda portaria foi no valor de R$ 798,6 milhões para todos os estados e municípios e a terceira portaria, que sairá nos próximos dias, descreve o repasse de R$ 172,1 milhões referente à revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023, para todos os estados e municípios também.

No Maranhão, o governo estadual receberá R$ 15.303.760,65, enquanto São Luís receberá R$ 4.859.693,68 para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Luís, que analisa as acusações contra o vereador Domingos Paz (DC), se reúne nesta segunda-feira (10) para iniciar as oitivas sobre o caso.

Domingos Paz está sendo acusado e investigado pelos supostos crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

A reunião da Comissão, formada pelos vereadores Chico Carvalho (presidente), Fátima Araújo (relatora) e Edson Gaguinho (membro). deveria ter sido realizada na última quinta-feira (6), no entanto, segundo Carvalho, a defesa do vereador Domingos Paz não foi notificada e, por essa razão, a reunião foi remarcada para esta segunda-feira.

Será ouvida nesta segunda-feira a vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara de São Luís, que foi quem representou Domingos Paz na Comissão de Ética do parlamento municipal.

Também será ouvida pela comissão uma das supostas vítimas do vereador. A reunião está marcada para acontecer a partir das 12h, após a sessão ordinária da Câmara.

Por conta do processo que pode resultar na cassação, Domingos Paz não deve disputar as eleições municipais em outubro. Em seu lugar, quem deve concorrer ao pleito é a sua esposa, Josélia Rodrigues, informação essa que já teria sido comunicada ao partido, o Democracia Cristã (DC).

Entenda o caso – Durante sessão extraordinária realizada no último dia 9 de maio, os vereadores aprovaram o relatório da Comissão de Ética da Câmara aceitando a representação contra o vereador Domingos Paz por suposta quebra de decoro parlamentar.

Antes disso, em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancando o inquérito policial e proibindo qualquer sanção da Câmara contra o vereador.

Já no fim do ano passado, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de um suposto abuso sexual cometido por Domingos Paz contra uma adolescente de 17 anos que trabalhava na residência do parlamentar

A denúncia também foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís, presidido por Noely. Em todos os casos, Domingos Paz nega as acusações e diz que está sendo vítima de perseguição política.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou uma indicação à Secretaria de Estado da Saúde (SES), solicitando a doação de um aparelho de raio-x para a cidade de Estreito, na Região Sul do Maranhão. A solicitação é resultado de um pedido do pré-candidato a prefeito, Zé Maria, mais conhecido como Pernambuco, motivado por inúmeras reclamações da população sobre a falta do equipamento para diagnósticos precisos.

“Tenho visitado tanto a zona rural quanto a zona urbana, e as pessoas sempre me relatam que, quando procuram o hospital municipal para fazer um raio-x, o resultado do exame sempre dá normal, apesar de continuarem sentindo dores. E, quando fazem o mesmo exame na rede particular, é diagnosticado o problema, que em alguns casos trata-se de fraturas. Por isso solicitei ao deputado Carlos Lula que fizesse a indicação de um novo aparelho”, explicou Zé Maria.

Segundo o deputado Carlos Lula, a falta de acesso a um aparelho de raio-x representa um obstáculo significativo para a prestação de cuidados de saúde adequados e coloca em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Estreito.

“Sem a capacidade de realizar exames radiográficos de forma eficiente, os médicos e profissionais de saúde locais ficam limitados em sua capacidade de diagnosticar com precisão e rapidez uma variedade de condições médicas, o que pode resultar em atrasos no tratamento e até mesmo em consequências graves para a saúde dos pacientes. Por isso estamos tentando auxiliar na resolução desse problema”, destacou o parlamentar.

A ação do deputado reforça a importância de investimentos contínuos na infraestrutura de saúde, especialmente em regiões onde a carência de equipamentos básicos pode comprometer a qualidade do atendimento médico e a segurança da população.

As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam nessa sexta-feira (7).

O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

“Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code.

Os moradores do Rio Grande do Sul têm isenção desse valor. Os concluintes do ensino médio em escola pública também não pagam taxa de inscrição.

O Ministério da Educação divulgou balanço segundo o qual cerca de 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC. A pasta não divulgou o número parcial de inscritos.

Enem – Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,16 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de abril, divulgou nesta sexta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,78 bilhões, de um total de R$ 14,94 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 20.248.670 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 20 milhões, isso representa apenas 31,34% do total de 64.618.095 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 19.045.510 são pessoas físicas e 1.203.160 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.104.921 são pessoas físicas e 3.264.504 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,73% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em abril, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 218 milhões.

Melhorias –  A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos – Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes – O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

*Ações*

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

Em 6 de junho é comemorado o Dia Nacional do Pezinho, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da realização do exame em todos os recém-nascidos. Em alusão à data, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou um projeto de lei que institui a campanha “Junho Lilás”, para conscientizar a população sobre a importância do Teste do Pezinho.

O novo projeto estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo exame e torna indispensável a realização do Teste de Triagem Neonatal, conhecido como Teste do Pezinho, em recém-nascidos nas unidades de saúde da rede pública e privada no Maranhão. Durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira (6), o parlamentar destacou a importância do exame para a saúde das crianças.

“O Teste do Pezinho é mais do que um procedimento médico. É uma política pública essencial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem o poder de mudar vidas. Ele é a primeira linha de defesa no diagnóstico precoce de uma série de doenças genéticas e metabólicas que, se não forem detectadas e tratadas a tempo, podem levar a sérias complicações de saúde e até mesmo à morte. A importância do Teste do Pezinho não pode ser subestimada. Ele é um direito de todas as crianças e um dever de todos nós garantir que cada recém-nascido tenha acesso a ele. É uma questão de justiça social, de equidade e de cuidado com a nossa próxima geração”, afirmou Carlos Lula.

De acordo com Lula, é preciso assegurar que cada mãe e cada pai esteja ciente da importância do Teste do Pezinho, além de garantir que os profissionais de saúde estejam bem treinados para realizar o exame.

“Precisamos garantir que o SUS tenha os recursos necessários para tornar o Teste do Pezinho uma realidade para todas as crianças brasileiras e, também, as crianças maranhenses. Nosso projeto de lei pretende avançar ainda mais, tornando o Teste do Pezinho indispensável, seja na rede pública ou na rede privada”, garantiu o parlamentar.

O PL institui ainda o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado anualmente em 6 de junho, em consonância com o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”.

Leilão de arroz

Ainda em seu discurso, o deputado Carlos Lula abordou a tentativa de deputados federais da extrema-direita de suspender o leilão do Governo Federal para importar 300 mil toneladas de arroz. A ação da equipe econômica do presidente Lula visa conter o aumento de preços e evitar que brasileiros fiquem sem o alimento básico diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul. A liminar que suspendia o leilão foi derrubada nesta quarta-feira (5) e o leilão foi realizado.

“O arroz está caro e o governo Lula está tomando as providências para que esse preço não aumente ainda mais. No entanto, há quem queira impedir isso, e são os membros da extrema-direita, os bolsonaristas. O mais curioso é que, no auge da pandemia, em 2020, o Governo Federal precisou tomar a mesma medida exatamente para impedir o aumento do preço do arroz, e hoje quem tenta impedir essa medida no mercado são exatamente aqueles que aplaudiam a mesma ação no governo Bolsonaro”, relembrou o parlamentar.

O prefeito Fernando Pessoa participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Tuntum para debater os problemas no abastecimento de água em bairros da cidade. Presentes no encontro estavam ainda representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Desde quando assumiu a prefeitura, em 2021, o prefeito Fernando Pessoa trava uma luta grande contra a falta de água no município, buscando soluções junto à Caema para este grave problema.

“Um dia que ficará marcado na história de Tuntum. Audiência pública para tratar sobre os problemas de abastecimento de água em nosso município. Agradecer a toda população e a todos os 13 vereadores por essa importante iniciativa”, disse o prefeito.

No ano passado, ocorreu a perfuração e montagem de dois poços de 200 metros de profundidade, serviço esse realizado pela Caema. O novo sistema de abastecimento possuía vazão de 40 mil litros de água por hora e beneficiaria, aproximadamente, seis mil famílias no centro da cidade e bairros adjacentes. Os investimentos no novo sistema de abastecimento estavam da ordem de R$ 718.161,36.

Classificados na primeira edição de 2024 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) já podem se inscrever para a prova de habilidades clínicas. O processo deve ser feito a partir desta sexta-feira (7), no Sistema Revalida, até o dia 11 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 20 e 21 de julho.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 4.106,09, poderá ser paga até 13 de junho em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativo bancário, por meio da Guia de Recolhimento da União emitida pelo sistema. Outras formas de pagamento como PIX, cartão de crédito, transferência ou depósito não são aceitas.

Durante a inscrição, os candidatos devem optar pela cidade de aplicação do exame. Também é possível solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. Após inscrição e pagamento, o cartão de confirmação será disponibilizado a partir do dia 12 de julho.

Para classificação na segunda etapa, os candidatos participantes precisam ter alcançado no mínimo 64,277 do total de 100 pontos do exame da primeira etapa. A nota de corte foi divulgada no dia 29 de maio, por meio de edital publicado no Diário Oficial da União.

Avaliação – Com a finalidade de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros e brasileiros que se formaram no exterior, o exame avalia as habilidades e conhecimentos dos profissionais a partir dos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Composto por duas etapas, teórica e prática, o Revalida avalia as competências em cinco áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade.

Na primeira etapa são aplicadas provas teóricas, objetiva e discursiva; e, na segunda etapa, os profissionais passam por dez estações avaliativas onde precisam cumprir um Padrão Esperado de Procedimentos (PEP). Todo o processo é baseado na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina e normativas associadas, além da legislação profissional brasileira.

Fonte: Agência Brasil