O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois homens pelo crime de exploração clandestina de matéria-prima pertencente à União. A sentença da Justiça Federal considerou que um dos réus extraiu ilegalmente areia no município maranhense de Bacuri e o outro, por meio da Cerâmica Barro Forte Ltda, empresa da qual é sócio, extraiu argila em Itapecuru-Mirim (MA).

Em ambos os casos, os réus extraíram os recursos minerais para fins de exploração econômica e sem a devida autorização específica do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que é proibido por lei. Os acusados foram condenados a um ano e um ano e seis meses de detenção, respectivamente, além do pagamento de dez dias-multa.

A Constituição Federal determina que os minerais (incluindo areia, argila, saibro e cascalho) são considerados bens da União e, segundo o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, a exploração desses recursos sem autorização pelo órgão competente, no caso o DNPM, é crime.

Apurações – Segundo a ação penal proposta pelo MPF contra um dos réus, foi comprovado que ele extraiu ilegalmente areia nas margens do rio Casinha, em Bacuri, em maio de 2016. A atividade criminosa foi confirmada pelo relatório de fiscalização, elaborado no mesmo ano pelo DNPM, e pelo Inquérito nº 0322/2016 da Polícia Federal. Ambos evidenciam que o réu extraiu e comercializou cerca de 1,4 mil metros cúbicos de areia sem título autorizativo do DNPM. Ainda foi observada a existência de uma bomba retirando areia do riacho, que já estava totalmente assoreado, sem qualquer licença dos órgãos ambientais.

De acordo com a ação penal contra o outro acusado, também proposta pelo MPF, um relatório de fiscalização do DNPM, elaborado em 2013, descreve uma fiscalização que o órgão realizou em diversas casas de cerâmicas município de Itapecuru-Mirim para verificar a regularidade de suas atividades. O documento aponta que a maior parte das empresas possuía títulos autorizativos emitidos pelo DNPM para extrair o bem mineral argila, mas que a ilegalidade de grande parte das operações residia na extrapolação habitual dos limites constantes nas licenças.

Dentre as empresas fiscalizadas, a Cerâmica Barro Forte não possuía título autorizativo para um dos pontos de extração de argila. Apesar de paralisadas as atividades no momento da fiscalização, os técnicos do DNPM verificaram que a extração ocorria com equipamentos de grande porte, como escavadeira, carregadeira e caminhões caçamba para transportar o material até o local de estoque e produção de tijolos, identificando ainda durante a vistoria que a área não apresentava indício de recuperação ambiental.

Conforme o laudo pericial da Polícia Federal, a cava de extração de argila explorada pela empresa possuía uma área total de aproximadamente 26.823 m² e se obteve um volume extraído de 102.159,75 m³, já descontados os quatro locais de rejeito. Ao ser interrogado, o réu declarou que possuía as devidas licenças para a extração de argila à época dos fatos, que remontam a 2012, incluindo uma expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Além disso, afirmou que sempre realizou a extração dentro da área permitida e que atualmente continua exercendo a atividade de lavra.

Mas ficou comprovado que o réu estava extraindo ilegalmente argila de uma área que ficava fora dos limites geográficos do registro de licença que sua empresa havia obtido junto ao DNPM em 2003, denotando-se que o réu tinha pleno conhecimento da proibição de extrapolação daqueles pontos, o que evidencia o dolo em sua conduta.

Neste sábado (8) será realizado o Dia D de vacinação contra a Poliomielite em todo o Maranhão. Em São Luís, as atividades inaugurais da campanha serão realizadas a partir das 9h na Policlínica da Cidade Operária.

Ainda na capital maranhense, serão instalados pontos de vacinação no Golden Shopping (Calhau) e no Shopping da Ilha (Cohama); nas policlínicas do Vinhas e Vila Luizão; e nos hospitais Aquiles Lisboa (Vila Nova/Bonfim) e Genésio Rêgo (Vila Palmeira).

“Há mais de 30 anos, o Brasil não registra casos de poliomielite em território nacional, e a vacina é a única forma de manter a doença erradicada no país”, destacou o secretário de Saúde, Tiago Fernandes.

Campanha – Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a campanha tem como meta vacinar, no mínimo, 95% das crianças, o que representa um público de 419.561 crianças com idade entre 11 meses e 29 dias a menores cinco anos no Maranhão. É necessário apresentar o documento oficial com foto e a carteira de vacinação.

Crianças com idade de um ano a menores de 5 anos devem receber a vacina oral poliomielite (VOP) desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP) do esquema básico de vacinação. Já as crianças de até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas com a VIP (injetável).

Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos, por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes e, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores. O Ministério da Saúde alerta que nos casos graves, os membros inferiores são os mais atingidos.

No sábado, o ponto de vacinação instalado no segundo piso do Golden Shopping Calhau e no Shopping da Ilha, em São Luís, funcionarão das 10 às 20 horas. Na rede estadual de saúde, as salas de vacinação nas policlínicas Cidade Operária, Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, além do Hospital Aquiles Lisboa e Dr. Genésio Rêgo, funcionam de 8h às 17h. Os imunizantes também estão disponíveis nas salas de vacinas distribuídas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Maranhão.

O comércio de São Luís está otimista para o Dia dos Namorados deste ano, esperando uma entrega financeira expressiva. De acordo com a Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Namorados 2024, conduzida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), um total de 311.757 consumidores ludovicenses planejam adquirir produtos relacionados à data comemorativa.

A pesquisa revela que os consumidores pretendem gastar em média R$ 302, considerando presentes e celebrações, o que totaliza uma expectativa de entrega financeira de aproximadamente R$ 94 milhões no comércio.

Além disso, aproximadamente 111 mil consumidores (14%) ainda estão indecisos sobre suas compras, o que pode contribuir ainda mais nas vendas durante o

O perfil socioeconômico dos consumidores que planejam apresentar é predominantemente masculino (43,9%), com idade entre 21 e 35 anos (45,6%), possuindo ensino superior (50,9%) e com renda de 5 a 10 anos. mínimos (55,7

A pesquisa indica um cenário promissor para diversos setores do comércio local, especialmente para lojas de roupas, perfumaria, doces e floriculturas. Os produtos mais considerados consumidores pelos incluem vestuário e acessórios (30,2%), chocolates e doces (21,5%), perfumes e cosméticos (20,4%), calçados e bolsas (19,2%) e flores (17).

Entre aqueles que pretendem apresentar com vestuário e acessórios, a maioria é do sexo feminino (46,3%), enquanto os homens tendem a preferir flores (29,2%) e chocolates (26,3%).

Quanto às comemorações, 38,1% dos consumidores planejam comemorar o Dia dos Namorados, enquanto 18,4% ainda estão indecisos. A maioria dos que planejam celebram são homens (40,7%), entre 21 e 35 anos (74,8%), com ensino médio (44,2%).

Metade dos consumidores que pretendem comemorar os dados que planejam fazer isso em casa. Esse grupo é predominantemente feminino (29,6%), com 36 anos ou mais (33,8%), ensino superior completo (33,9%) e com renda de mais de 10 períodos-mínimos (81,9%). Além das residências, restaurantes (28%) e praias (25,8%) também são opções populares de comem

Em relação aos gastos, a faixa de preço mais comum para presentes é de R$ 151 a R$ 200, seguida por valores entre R$ 51 e R$ 100, e entre R$ 101 e R$ 150. Os consumidores planejam pagar principalmente com cartão de débito (41,8%) ou cartão de crédito (26,1%), mas também considera pagamento à vista em

Quanto aos locais de compra, as lojas de shopping center são as preferidas (55,5%), seguidas pelo centro comercial e pela internet, indicando uma crescente

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 18 de maio de 2024, em São Luís (MA), através da aplicação de 700 questionários presenciais nos principais pontos comerciais da cidade, com uma margem de erro de 3,2% e um nível de confiança de 95%.

O deputado estadual Neto Evangelista (União) destacou, nesta quinta-feira (6), o lançamento do São João do Maranhão realizado pelo Governo do Estado. O parlamentar, líder de governo na casa, usou a tribuna da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância do festejo junino para a economia do estado.

“Encher o nosso São João de gente significa circulação de dinheiro no nosso estado. Se circula dinheiro, gera-se emprego e dignidade para o nosso povo. Eu posso dizer que o governador Carlos Brandão está acertando porque fez esse caminho de ir até São Paulo levar a nossa cultura. Está aí o resultado. Vários hotéis já estão lotados para esse mês de junho e para o mês de julho. É a nossa cidade voltando para o mapa do turismo nacional por meio da nossa cultura”, enfatizou Neto Evangelista.

O deputado abordou, ainda, o investimento feito no São João pelo governador Carlos Brandão. “Ele acerta de novo quando mostra a grandeza do nosso São João para fora do Maranhão e faz com que empresas privadas venham investir no estado. Ao todo, são 53 milhões de reais de investimento, inclusive contando com a participação da Assembleia Legislativa”, pontuou.

Ainda de acordo com Neto Evangelista, em 2024, mais de 700 atrações locais participarão do São João do Maranhão.

Investimentos

De acordo com o deputado Ricardo Arruda, no ano passado o Governo do Estado teve um retorno econômico de mais de 250 milhões de reais internalizado na economia.

“É um investimento que atrai turistas e que gera renda para o estado. Imagine: de 44 milhões, gerou-se 254 milhões na economia do estado. Então, investimento acertado do governador, iniciativa importante em uma das indústrias mais capitalizadoras de emprego e renda, que é o turismo”, disse.

O deputado Rafael aproveitou o discurso do deputado Neto Evangelista para destacar os festejos nos demais municípios do Maranhão, como Imperatriz, Barreirinhas, São José de Ribamar, Timon e Cururupu, que acontecerão até o mês de julho.

A ocupação de 39% da rede hoteleira maranhense durante o período do São João foi abordada pelo deputado Francisco Nagib. Ele acrescentou ainda que 94% dos turistas aprovaram o São João.

“Então, imaginem o que vai ser o São João com a propaganda boca a boca positiva para nosso estado este ano. O segundo São João maior do mundo, do nosso governador Carlos Brandão, que tem buscado essa parceria público-privada, que, sem custo, você consegue trazer grandes atrações, investe nas bandas locais, nos brincantes, no bumba meu boi local, e faz com que o nosso estado possa ter essa renda que não tinha antes”, disse.

O deputado Jota Pinto parabenizou o Governo do Estado pelo evento em parceria com a iniciativa privada que acontecerá durante o São João do Maranhão. “E com uma observação importante: lá o povo não vai pagar, vai entrar gratuitamente. Apenas os camarotes para pessoas de uma classe mais alta vão ter essa opção”, explicou.

O deputado estadual Davi Brandão também aproveitou o discurso do deputado Neto para elogiar o Governo do Estado, afirmando que a valorização dos artistas locais é o diferencial do governador Carlos Brandão.

“Muitas dessas atrações locais já receberam até pagamento adiantado para poder se apresentar, ou seja, o Governador Carlos Brandão, além de garantir o maior São João do mundo, ele garante que o dinheiro que a economia, que esses artistas locais possam ter o seu direito e o seu dever e o seu dinheiro para poder se apresentar com antecedência”, finalizou.

Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Motivada pela adoção de votação nominal para a aprovação dos conselheiros, a ação acabou perdendo seu objeto após a Assembleia Legislativa ter alterado consideravelmente as normas impugnadas.

A PGR havia questionado a constitucionalidade de dispositivos específicos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apontando violação de preceitos constitucionais federais que previam votação secreta para atos similares no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, a Assembleia aprovou emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia concedido uma medida cautelar para suspender temporariamente o processo de escolha dos conselheiros, sendo que o julgamento do mérito estava marcado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas com as mudanças legislativas, a Alema solicitou a extinção da ação alegando perda de objeto.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR. O órgão argumentou que a ação perdeu seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas, sugerindo, assim, o arquivamento.

A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (enem) encerram nesta sexta-feira (7). A data vale também para pedidos de tratamento por nome social e atendimento especializado. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Os participantes que não ficaram isentos, deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 85. O boleto pode ser obtido na Página do Participante e pode ser pago por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho. Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior. Com a nota obtida no exame, candidatos podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Além disso, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para quem deseja estudar no exterior, o Enem pode ser uma alternativa. “Convênios firmados entre o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e instituições portuguesas garantem acesso facilitado às notas dos interessados em cursar a educação superior em Portugal”, informou a pasta.

Rio Grande do Sul

Este ano, em razão das enchentes que atingem o estado, os moradores do Rio Grande do Sul (RS) terão um prazo extra para se inscrever.

Segundo o Ministério da Educação haverá novo calendário para esse público, que também terá a isenção da taxa de inscrição garantida (inclusive nos casos de justificativa de ausência, na edição de 2023, reprovada).

Em relação aos demais participantes, os resultados de recursos sobre isenção da taxa já foram divulgados em 24 de maio. Nessa data também foram divulgados os resultados dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Pé-de-meia

Os estudantes do terceiro ano que participam do programa Pé-de-meia e que comparecerem aos dois dias de prova do exame ganharão R$ 200 extra. O dinheiro será depositado na conta-poupança onde o aluno recebe os demais valores do programa.

Provas

Nos dois dias de prova do Enem, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h (horário de Brasília). Os candidatos poderão começar a responder às 13h30.

No 1º dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A duração das provas no primeiro dia de aplicação terminará às 19h.

No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terminará às 18h30.

Segundo o MEC, a divulgação do gabarito está prevista para 20 de novembro. O resultado final será publicado apenas em 13 de janeiro de 2025.

Com informações da Agência Brasil

Na sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.

Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Edilson Campos Gomes de Castro Junior (Palmeirândia, 2022) e Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2020).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Divino Alexandre de Lima (Conceição do Lago Açu, 2023, com ressalvas), Roberto Silva Araújo (Governador Newton Bello, 2022, com ressalvas), Bartolomeu Gomes Alves (Senador La Rocque, 2022, com ressalvas), Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite, 2018), Ilvane Freire Pinho (Presidente Médici, 2018), Carlos Augusto Furtado Cidreira (Viana, 2022), Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis, 2021), Jonhson Medeiros Rodrigues (Serrano do Maranhão, 2018), Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão, 2020, com ressalvas), Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão, 2021), Valmir Belo Amorim (Araguanã, 2014, com ressalvas, em grau de recurso) e Arlindo de Moura Xavier Junior (Bernardo do Mearim, 2021).

Foram julgadas regulares as contas de James Alves de Oliveira (Câmara Municipal de Buritirana, 2021) e Moisés Coelho e Silva Neto (Câmara Municipal de Balsas, 2021).

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (6), o deputado Ricardo Arruda (MDB) mais uma vez chamou atenção para o drama dos maranhenses que estão presos na Venezuela.

O grupo formado por 16 pessoas está detido no país vizinho desde o dia 4 de outubro do ano passado sob a acusação de garimpo ilegal. Eles estão um presídio de San Félix Puerto Ordaz.

“Esses maranhenses estão detidos, ou seja, já se vai para praticamente meio ano que eles têm negado o direito ao devido processo legal”, disse o parlamentar, afirmando ainda o processo judicial foi reiniciado em virtude da substituição do magistrado, o que torna ainda mais crítica a situação dos maranhenses.

Em seu discurso, o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, mostrou preocupação em relação ao estado de saúde do grupo, pois, de acordo com as informações recebidas, um dos maranhenses está com tuberculose e a justiça venezuelana indeferiu o pedido de prisão domiciliar.

“Entendemos que seria necessária uma atuação mais assertiva. Seria necessária a interferência direta da embaixada do Brasil na Venezuela neste caso, colocar a força institucional da diplomacia brasileira para atuar. Não basta encaminhar um ofício, não basta encaminhar um expediente à autoridade venezuelana. Eu acho que é necessário e indispensável que a diplomacia brasileira passe a agir”, disse o parlamentar.

Reunião – Ainda nessa quinta-feira, 6, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se para discutir encaminhamentos em relação ao caso. A reunião foi convocada em caráter emergencial tendo em vista à possibilidade do processo judicial voltar à etapa inicial.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), da líder quilombola Antônia Cariongo e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Ao fim do encontro, a Comissão decidiu também que irá encaminhar expediente ao Judiciário da Venezuela, solicitando celeridade na instrução processual.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) participou da solenidade realizada pela bancada maranhense do Congresso Nacional com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) que resultou na assinatura de ordens de serviços para diversas ações.

Durante as atividades, foi feita a assinatura da ordem de serviço para a construção dos refeitórios dos campi do IFMA de Açailândia, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, São João dos Patos e Timon, além do lançamento do Plano de Entregas de Quadras Esportivas.

Ainda durante a solenidade, foi apresentado o projeto de implantação das seis novas unidades do IFMA que serão construídas nos municípios de Amarante, Balsas, Chapadinha, Colinas, Mirinzal e Vitorino Freire.

Na ocasião, o deputado Pedro Lucas ressaltou a importância das instituições de ensino superior como instrumentos que contribuem diretamente para a transformação da realidade onde estão inseridos.

“O IFMA tem mudado a nossa realidade, junto com o IEMA. Temos proporcionado aos alunos uma infraestrutura melhor. Essa ampliação proporcionará aos estudantes um maior conforto e possibilidade de estudo, fazendo com que fiquemos mais esperançosos com os níveis de educação do Maranhão. Os estudantes estão saindo com a garantia do emprego e isso é importante”, completou o deputado.

 

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A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no porto de Itaquí/MA. Foi a operação Dólos, que resultou na apreensão de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês ilegal, avaliadas em quase R$ 30 milhões.

A carga apreendida seria transportada à China, na quinta-feira (6/6), a bordo de navio mercante. As irregularidades são a falta de pagamento de impostos e as notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora. A empresa teve a licença suspensa em maio de 2024 devido às práticas ilegais.

A investigação confirmou práticas irregulares por parte da empresa de mineração sediada em Marabá. A empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no porto de Itaquí/MA, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério.

No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pela Polícia Federal aos garimpos na região é constante. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes, como a operação Farra do Manganês, Pertinácia I e II e B8, deflagradas em 2023 e 2024.