Cerca de 8 mil beneficiários desligados que estão aptos a receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Maranhão devem se cadastrar na plataforma para receber os recursos. A convocação está sendo feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Para consulta, acesse: www.educacao.ma.gov.br
Os favorecidos devem acessar o endereço eletrônico https://sisprecatorio.com:8443/precatorio e informar banco, agência e conta corrente para pagamento. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, enviar e-mail para precatorio.fundef@edu.ma.gov.br.
Recurso – Em março deste ano, foi depositado nas contas do Governo do Estado o valor de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) referente ao pagamento da primeira parcela do Fundef.
Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado. Já 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.
O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).