A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), está com inscrições abertas para oito programas de pós-graduação, distribuídas entre especializações, mestrados e doutorados.

A seleção oferta inscrições em cursos de categoria stricto sensu e lato sensu. As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao término do curso, o aluno receberá um certificado. Além disso, os cursos são acessíveis a candidatos com diploma de nível superior que atendam aos requisitos das instituições de ensino. Já as pós-graduações stricto sensu incluem programas de mestrado e doutorado, destinados a candidatos com diploma de graduação que cumpram as exigências das instituições de ensino e do edital de seleção. Ao final, o estudante obterá um diploma.

Além de vagas em ampla concorrência, todos os editais ofertados preveem ações afirmativas, reservando vagas para pessoas com deficiência (PcD); pessoas negras (pretas e pardas); pessoas indígenas; pessoas quilombolas; pessoas trans; e pessoas em situação de baixa renda. Existem também vagas reservadas para Política de Qualificação de Servidores(as) Técnicos(as) Administrativos(as) em Educação efetivos(as) ativos(as) da UFMA.

O processo seletivo, geralmente, inclui etapas de acordo com cada edital estabelecido por determinado programa. Dessa forma, é fundamental que os candidatos leiam atentamente os editais de cada programa para entender os critérios de avaliação e as datas importantes. Para acessar mais detalhes sobre os formulários de inscrição de todos os cursos dos programas de pós-graduação, acesse o sistema SIGAA, por meio do link .

Confira a seguir a lista de cursos dos programas com inscrições abertas:

Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (inscrições até 31 de julho)

Área de concentração: Dinâmica e efetividade das Instituições do Sistema de Justiça

Total de vagas: 18

Mais informações no edital

Mestrado em Ciência da Informação (inscrições até 9 de agosto)

Área de concentração: Informação, Gestão Estratégica e Ambientes Digitais. Mediação da Informação.

Vagas ofertadas: 03

Mais informações no edital

Mestrado em Ciência Animal (período de inscrições: 01 a 10 de agosto)

Área de concentração: Produção, Alimentação e Nutrição Animal, Produção e Avaliação de Plantas Forrageiras e Conservação de Forragens,

Total de vagas: 26

Mais informações no edital

Mestrado e Doutorado em Física (inscrições até 20 de agosto)

Área de concentração: 1. Física da Matéria Condensada 2.Física das Partículas Elementares e Campos

Total de vagas: 06 (três para Mestrado e três para Doutorado)

Mais informações no edital

Mestrado em Comunicação (inscrições iniciam-se em 5 de agosto e vão até 25 de setembro)

Área de concentração: Tecnologia, Estética e Produtos Midiáticos. Rotinas, Práticas Profissionais e Processos Sociopolíticos

Vagas: 15

Mais informações no edital

Mestrado em Sociologia (inscrições até 19 de agosto)

Área de concentração: Questões urbanas e rurais: etnia, cultura, identidade, alteridades e territorialidades; Instituições, construção e reprodução social das diferenças: educação, poder, sociabilidades, ações coletivas e representações sociais.

Total de vagas: 26

Mais informações no edital

Especialização em Tecnologias de Foguetes (inscrições até 9 de agosto)

Área de concentração é organizada em 3 (três) módulos: I abordará as teorias por meio de disciplinas. Atividades como seminários e Workshops complementam a formação teórica. II- abordará a concepção de projetos com atividades práticas, e o módulo III como apoio ao trabalho de conclusão de curso (TCC) por meio de seminários.

Total de vagas: 20

Mais informações no edital

Especialização em Ensino de Língua Portuguesa e outras linguagens (inscrições até 14 de agosto)

Área de concentração: ensino de Língua Portuguesa e de Literatura, com base na reflexão sobre metodologias de ensino.

Total de vagas: 48

Mais informações no edital

Foi realizado nesta quarta-feira (31) o primeiro encontro das “Mulheres em Ação”, de apoio ao projeto de reeleição do prefeito Fernando Pessoa.

O encontro que foi realizado na residência do Fernando contou com aproximadamente 3 mil mulheres de todo os lugares de Tuntum.

Além de se divertirem as mulheres aproveitaram para debaterem ações voltadas a elas e declararem apoio à reeleição de Fernando Pessoa.

Selo Prefeito da Educação – O governador em exercício, Felipe Camarão, anunciou, em evento da URE Regional de Presidente Dutra, os resultados das avaliações externas por meio do Compromisso Nacional e Estadual pela Alfabetização.

Foi concedido ao município de Tuntum o Selo Prefeito da Educação, na categoria prata.

O momento é de grande relevância para demonstrar os avanços que a Educação do município tem conquistado, especialmente em participação, frequência e atuação da Rede Municipal de Ensino.

Destacamos que o Selo é também a comprovação e resultado do esforço e trabalho coletivo de todos os servidores que compõem a Educação de Tuntum. À frente da secretaria está a professora Antônia Morais, que reconhece e é grata aos profissionais que fazem a diferença.

O Governo Federal sancionou a Lei Geral das Atividades Espaciais de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). O ato, realizado em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e de demais autoridades.

O PL 1006/22 foi amplamente discutido no Congresso Nacional, passando por três comissões da Câmara dos Deputados (Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça). No Senado, foi analisado pela Comissão de Relações Internacionais e de Defesa Nacional e posteriormente aprovado no plenário.

A lei foi aprovada sem vetos e busca assegurar segurança jurídica para as empresas que já atuam ou desejam atuar no setor espacial em território brasileiro. Entre os principais pontos instituídos na lei está a definição das autoridades responsáveis; os operadores espaciais, que podem ser tanto públicos quanto privados; os órgãos encarregados da investigação e gestão de acidentes; a monitorização de detritos espaciais; os recursos necessários; e os prazos para a implementação efetiva das medidas.

“Agora podemos sonhar com um novo momento para as atividades espaciais no Brasil, passaremos a ter mais segurança jurídica para atrair investimentos públicos e privados, além de possibilitar novas oportunidades em diversos setores de tecnologia.” disse o deputado Pedro Lucas.

O estado do Maranhão, onde está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, será amplamente beneficiado. A partir de agora o Brasil poderá se tornar um importante receptor de investimentos, garantido ao estado protagonismo na área de tecnologia espacial.

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Pedro Lucas Fernandes (@_pedrolucasfernandes)

“O SuperAção vai muito além da dança”. É assim que os membros do projeto desenvolvido pelo vereador Raimundo Penha (PDT) definem sua participação nessa ação iniciada há oito anos e que tem alcançado o propósito de melhorar a qualidade de vida de centenas de pessoas.

É o caso de Rosana Santos Pires, que está desde o início do projeto. “O que eu mais gosto é da interação com a turma, os professores. Esse é meu momento especial”, definiu Rosana durante a comemoração dos oito anos do SuperAção no bairro da Liberdade.

Idealizado pelo vereador Penha, o SuperAção tem mostrado que pode oferecer muito mais que uma simples dança. Só em 2024, ao todo, foram atendidas mais de 1.400 pessoas divididas em 13 turmas, sendo 127 alunos, somente na Zumba, no bairro da Liberdade.

“Não é uma aula qualquer. É superação, solidariedade. Quantos aqui quando adoecem têm uma outra pessoa para ir visitar em casa? Aqui nós estamos fazendo amizade, estamos fazendo história. São oito anos de coisa boa, e no que depender de mim vai continuar”, disse o vereador Raimundo Penha ao destacar a participação da comunidade.

O professor Roberto Reis, que está à frente do projeto desde o início, relatou a visibilidade profissional que o SuperAção lhe proporcionou. “É um projeto muito importante, estamos resgatando muitas vidas”, destacou.

Além da Liberdade, o SuperAção também está presente no São Bernardo, Parque dos Sabiás, Forquilha, Bequimão, Rio Anil, Cruzeiro do Anil, Pão de Açúcar, Alemanha, Anjo da Guarda e Cohab.

Do SuperAção surgiram outros projetos específicos, como o SuperAção Kids – que oferece modalidades de taekwondo, judô, ginástica rítmica e ballet. Para atender melhor os idosos, o vereador Raimundo Penha também idealizou o 60+ com exercícios específicos da terceira idade.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de agosto de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de agosto de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de agosto de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até cinco dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.