Municípios brasileiros vão dividir R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto nesta sexta-feira (30). O valor pago é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.
São Luís será uma das capitais que mais receberá o montante, com um total de R$ 21.541.404,36, o mesmo valor que Teresina. Outras capitais também receberão um valor elevado como Fortaleza (CE), com R$ 34.466.250,13; Salvador (BA), com R$ 31.019.625,11; e Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 21.713.734,42 cada.
É importante ressaltar também que todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais sobre recursos do FPM. As prefeituras devem mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município.
Recursos – O FPM é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios brasileiros, previsto pela Constituição Federal. Ele é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Especificamente, 22,5% da arrecadação desses impostos é destinada ao FPM.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada 10 dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Para muitos municípios, especialmente os de menor porte e com baixa capacidade de arrecadação própria, o FPM representa a principal fonte de receita. Isso é fundamental para a manutenção dos serviços públicos e para o pagamento de despesas correntes, como salários de servidores.