Após o término das eleições municipais de 2024, muitos municípios brasileiros iniciam o chamado período de transição, um intervalo no qual as informações de gestão devem ser repassadas e alinhadas entre as equipes dos governos que estão deixando o cargo e os que estão assumindo. Esse processo costuma ser mais intenso entre os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) colaborou na elaboração de orientações com medidas que os gestores devem adotar para evitar que a população seja prejudicada pela descontinuidade de serviços e projetos essenciais em andamento.
O TCU recomenda, por exemplo, uma troca abrangente de informações sobre as atividades em curso no município. Além disso, é crucial revisar a estrutura administrativa para que a nova equipe compreenda a situação orçamentária, financeira e patrimonial.
O Tribunal também destaca a importância de os gestores deixarem os municípios em situação de adimplência, considerando a possibilidade de reeleição. A continuidade de serviços e obras, por exemplo, é vista como uma demonstração de respeito ao interesse público.
No que diz respeito às transferências federais, especialmente para prefeitos que assumem pela primeira vez, é essencial mapear todos os convênios do município – verificar se estão ativos, se as prestações de contas foram realizadas e qual é o status de cada um. Importante notar que a responsabilidade pode recair tanto sobre o prefeito anterior quanto sobre o atual, especialmente em casos de omissão na prestação de contas.