As prefeituras brasileiras recebem, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é de R$ 5,81 bilhões, acrescido de um valor extra de R$ 9,17 bilhões, totalizando em quase R$ 15 bilhões repassados aos municípios no início do mês.
Esse adicional é decorrente da Emenda Constitucional nº 55, de 2007, que acrescentou 1% ao percentual destinado ao FPM nos meses de junho e dezembro. O repasse extra é uma oportunidade para os municípios fecharem o ano com maior folga financeira e reforçarem seus orçamentos.
No entanto, alguns municípios enfrentaram dificuldades para acessar os recursos. Até a última quinta-feira (5), a cidade de Bacuri, no Maranhão, estava impossibilitada de receber os valores devido a pendências burocráticas. A regularização dessas questões permitirá a liberação dos repasses.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um repasse financeiro da União para os municípios, regulamentado pela Constituição Federal. Ele é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são distribuídos conforme critérios populacionais e regionais, favorecendo principalmente os municípios menores e mais dependentes de transferências federais.
Como uma das principais fontes de receita municipal, o FPM é essencial para custear despesas administrativas e financiar políticas públicas, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele tem um papel ainda mais relevante para cidades pequenas, que contam com receitas próprias limitadas.