O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) deve contar com uma estatal que visa explorar economicamente a base. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) n.° 3819/24 que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar atividades econômicas relacionadas à infraestrutura e à navegação aeroespacial, como os lançamentos realizados em Alcântara.
O texto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal. O projeto permite que a União assuma o controle total da subsidiária por meio da transferência de suas ações.
Segundo o governo, essa medida está alinhada à Estratégia Nacional de Defesa (END), que busca reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros em setores estratégicos, como materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. O objetivo é superar restrições políticas impostas à exportação de tecnologias sensíveis.
Criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, a NAV Brasil já é responsável por serviços de navegação aérea. Com a criação da subsidiária, a empresa também poderá atuar na instalação e operação de redes de satélites, no controle do espaço aéreo e em projetos da indústria aeroespacial, em parceria com o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Defesa.
Para viabilizar suas operações iniciais, a subsidiária poderá contratar profissionais técnicos e administrativos por até quatro anos, conforme prevê a Lei 8.745/93. Além disso, servidores públicos, civis ou militares, poderão ser cedidos para compor seu quadro, com o tempo de serviço dos militares sendo contabilizado como atividade de natureza militar. Os custos dessa cessão serão reembolsados pela subsidiária.
Por fim, a nova estatal poderá aderir a planos de previdência complementar já existentes para seus funcionários e utilizar recursos do Fundo Aeronáutico em projetos de interesse estratégico. Essas medidas visam fortalecer a autonomia do Brasil no setor aeroespacial e ampliar sua capacidade tecnológica e operacional.