Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.

Consulta aos valores – Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2025

Fonte: Agência Brasil

O vereador Raimundo Penha encerrou 2024 com uma verdadeira maratona de confraternizações com os grupos atendidos pelos projetos Superação. Ele participou de mais de 20 atividades comemorativas neste final de ano, tanto nas modalidades Kids quanto 60+, realizadas nos polos Bequimão, Liberdade, Parque Sabiás, Forquilha, São Bernardo, Alemanha, Estácio e Cruzeiro do Anil. Ao todo, foram atendidas no projeto mais 1.000 pessoas.

“Tivemos um ano mais proveitoso e produtivo. Fico feliz em poder ajudar a transformar vidas, gerar oportunidades e garantir direitos, por meio das diversas ações que desenvolvemos com a população de São Luís. Por isso fazemos questão de confraternizar com todas essas pessoas, para as quais exercemos o nosso mandato”, afirmou Penha.

Ao projetar o futuro, o vereador também ressaltou o compromisso com a continuidade de suas ações. “Dia 1º de janeiro começo meu terceiro mandato, e ele não é só meu, ele é nosso. Nossos projetos e ações vão continuar”, garantiu.

O Projeto Superação Kids, iniciado em 2019 como uma extensão do bem-sucedido Projeto Superação de 2016, tem oferecido a crianças e adolescentes de São Luís a oportunidade de praticar esportes e desenvolver habilidades em diversas modalidades. O objetivo principal é garantir o direito à prática esportiva, promovendo a inclusão e o acesso gratuito a atividades que estimulam o desenvolvimento físico, social e emocional.

Já o Superação 60+, criado em 2017, tem transformado a vida de idosos ao incentivar a participação em atividades físicas e promover um ambiente saudável de convivência.

Além das atividades comunitárias, Raimundo Penha celebra um ano legislativo extremamente produtivo. Foram mais de 100 projetos apresentados e mais de 80 leis aprovadas, consolidando seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população de São Luís.

O expediente bancário será alterado nas próximas semanas devido às festas de fim de ano. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, as agências funcionarão em horário reduzido, das 9h às 11h, no horário de Brasília. Já no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, não haverá atendimento ao público, e as compensações bancárias, incluindo TEDs, estarão suspensas. Apesar disso, o sistema PIX seguirá operando normalmente, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em dias úteis próximos aos feriados, como 23, 26, 27 e 30 de dezembro, o funcionamento das agências será regular. Nos feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro, as instituições financeiras permanecerão fechadas e não haverá realização de compensações bancárias, afetando atendimentos presenciais e alguns serviços.

As contas de consumo com vencimento nos dias 25/12, 31/12 e 01/01 poderão ser pagas no próximo dia útil sem juros ou multas. Já tributos e impostos que vencem nesses dias devem ser quitados antecipadamente para evitar penalidades. Normalmente, os documentos de arrecadação já têm datas ajustadas aos feriados, mas, caso contrário, o pagamento pode ser agendado via canais digitais ou terminais de autoatendimento.

Os bancos reforçam que os meios eletrônicos, como aplicativos e sites, são opções práticas e seguras para realizar transações financeiras durante os feriados. As áreas de autoatendimento nas agências continuarão disponíveis, permitindo que os clientes realizem operações essenciais fora do expediente bancário tradicional.

Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os sábados, domingos e feriados de âmbito municipal, estadual ou federal não são considerados dias úteis para operações bancárias. Por isso, nesses dias, as agências permanecem fechadas, e os serviços presenciais não estão disponíveis.

O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.

Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais. A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Nesta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BBou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís (MA), sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, autor da ação, “o acordo judicial é o importante porque o município já reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente do Fundeb sem a necessidade de toda a demora do processo judicial. A atuação de todos os órgãos envolvidos, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), FNDE e Inep foi fundamental para o êxito do acordo, firmado e homologado judicialmente. É importante observar que o acordo cível deixa claro que a devolução dos valores recebidos irregularmente não afasta a responsabilidade criminal dos envolvidos pelos eventuais ilícitos penais praticados”, ressaltou o procurador.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Com o acordo, o município de Serrano do Maranhão reconhece a inserção de dados irregulares no censo escolar de 2023 e devolverá os recursos recebidos indevidamente, que já se encontram bloqueados por ordem judicial. Também ficou estipulado que o Inep promoverá a reabertura do sistema eletrônico do Educacenso, referente ao ano de 2023, pelo prazo de 30 dias, para que o município registre as informações corretas, segundo os parâmetros estabelecidos na ação de controle da CGU. Caberá ao FNDE o recálculo do repasse referente aos recursos do Fundeb a serem destinados ao município.

Fundeb – É um fundo financeiro especial criado exclusivamente para o financiamento da educação pública, tanto para a manutenção e desenvolvimento da educação básica como para a valorização dos profissionais da educação e sua remuneração. O fundo é composto por recursos provenientes de impostos e também por contribuição da União, e é distribuído aos estados e municípios com prioridade ao ensino infantil e fundamental. Os critérios para a distribuição dos recursos são baseados em dados fornecidos pelo Censo Escolar anual, realizado pelo Inep, sendo que a estimativa dos valores a serem repassados anualmente é calculada a partir do número de matrículas registradas no censo mais atualizado

O feriado de Natal nesta quarta-feira (25) altera a rotina dos estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana de São Luís. Dessa forma, o público deve ficar atento às modificações.

Comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio funcionará normalmente nesta terça-feira (24), no entanto, no dia 25, os estabelecimentos estarão fechados.

Agências Bancárias

A Federação Brasileira de Bancos (Fenaban) informou que as agências bancárias funcionarão nesta terça-feira 24 das 9h às 11h. Já no dia 25 não haverá atendimento ao público. As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED, mas o Pix estará funcionando normalmente.

Correios

Não haverá atendimento nas agências dos Correios no dia 25. No entanto, a Central de Atendimento dos Correios (CAC) estará disponível por meio do Chat ou do Fale Conosco, ou pelos telefones 0800-725-7282, 0800-725-0100 e 3003-0100.

Lotéricas

As lotéricas de São Luís funcionam nesta terça-feira (24) e estarão fechadas no dia 25 de dezembro.

Shoppings

São Luís Shopping

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 22h. Lojas e quiosques fechados.

Shopping da Ilha

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 22h. Lojas e quiosques fechados.

Tropical Shopping

Terça-feira (24) – 9h às 20h.
Quarta-feira (25) – Fechado.
Shopping da Ilha

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 22h. Lojas e quiosques fechados.

Rio Anil Shopping

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 20h. Lojas e quiosques fechados.

Golden Shopping

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 20h. Lojas e quiosques fechados.

Pátio Norte Shopping

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 20h. Lojas e quiosques fechados.

Shopping Passeio

Terça-feira (24) – 9h às 18h.
Quarta-feira (25) – Praça de alimentação das 12h às 20h. Lojas e quiosques fechados.

As 180 unidades dos Restaurantes Populares do Maranhão realizarão nesta terça-feira (24) o tradicional almoço natalino. O cardápio contará com pratos típicos natalinos, incluindo arroz à grega, chester, lombo recheado, salpicão, farofa, suco de fruta e, como sobremesa, bombom de chocolate.

A iniciativa tem o objetivo de proporcionar um momento de confraternização e alegria para milhares de maranhenses, reafirmando o compromisso do Governo do Maranhão no combate à fome e no fortalecimento da segurança alimentar.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, destaca a importância da ação. “O Almoço Natalino nos Restaurantes Populares é mais um gesto de acolhimento e solidariedade do nosso governador. Além de oferecermos refeições de qualidade por apenas R$ 1,00, buscamos proporcionar momentos de confraternização para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Os Restaurantes Populares compõem a maior rede de segurança alimentar da América Latina. Atualmente, o Maranhão possui 180 unidades, em 160 municípios, que ofertam, diariamente, cerca de 180 mil refeições no café da manhã, almoço e jantar. Almoço e jantar a R$ 1,00 cada, e café da manhã por apenas R$ 0,50.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) participou da entrega de um poço artesiano no município de Buriti Bravo (distante aproximadamente 500 km de São Luís). O instrumento vai beneficiar centenas de famílias que agora terão acesso à água potável de qualidade.

“A obra foi realizada com a destinação de minha emenda parlamentar e fico muito honrado por, mais uma vez, poder contribuir com o meu trabalho para trazer melhorias à cidade”, disse o deputado durante a entrega, que foi acompanhada por dezenas de buritibravenses.

Ainda durante a inauguração do equipamento, os moradores alegaram que antes era necessário andar muitos quilômetros até o poço mais próximo para conseguir água, no entanto, essa realidade já não mais existe.

Entregas – O deputado Pedro Lucas Fernandes foi um dos parlamentares maranhenses no Congresso Nacional que mais contribuiu com as demandas dos municípios do estado. Por meio da destinação de emendas, o mandato do deputado atendeu demandas de diversas cidades, auxiliando assim no fortalecimento da agricultura, da saúde, educação, esporte e lazer.

Recentemente o parlamentar fez a entrega de uma patrulha agrícola com grade arado para a prefeitura de Arari (distante aproximadamente 160 km que São Luís), equipamento que beneficiará diretamente os produtores rurais do município. O deputado também vem fortalecendo a agricultura familiar no interior do Maranhão com a entrega de diversos equipamentos que contribuem diretamente para a geração de emprego e renda de muitas pessoas.

 

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Neste sábado (21), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Solidariedade que buscava suspender a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão manteve a validade da eleição realizada em 13 de novembro e frustrou a tentativa do partido do adversário de Iracema, deputado Othelino Neto, de reverter o resultado antes da posse marcada para o dia 1º de fevereiro.

Na decisão, Barroso destacou que não há urgência ou risco irreversível que justifique a concessão da liminar em regime de plantão. O Solidariedade contesta o critério de desempate por idade adotado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, alegando que este violaria princípios constitucionais, como a isonomia e a simetria com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Contudo, Barroso considerou que os argumentos não apresentaram fundamentos suficientes para uma intervenção cautelar imediata, fugindo do rito estabelecido pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

“Em juízo de cognição sumária, verifico não se tratar de hipótese que justifique a atuação excepcional desta Presidência em regime de plantão. A relatora do caso, Ministra Cármen Lúcia, adotou regime de urgência na tramitação da ação, sem, contudo, conceder medida liminar”, afirmou Barroso, concluindo que “ainda que a posse ocorra, não se trata de medida irreversível. Eventual decisão posterior pela inconstitucionalidade do dispositivo impugnado poderá ensejar a anulação do ato de posse e a realização de nova eleição”, afirmou.

A decisão encerra as especulações sobre uma reversão no comando da Assembleia durante o plantão. Está assim garantida a posse de Iracema dia 1º de fevereiro. Othelino contava com a decisão do presidente para impedir a posse de Iracema, o que agora está descartado. A decisão dá mais tranquilidade e estabilidade às atividades do parlamento e de toda a institucionalidade do Maranhão.

Com esse posicionamento, o Supremo reforça sua postura de resguardar o funcionamento regular das instituições estaduais e o respeito à autonomia legislativa, especialmente em cenários de elevada tensão política.