Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofreu alterações. Em 2025, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) terá valores entre R$ 75,90 e R$ 81,90, variando conforme a atividade exercida pelo empreendedor.
O DAS-MEI inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo. Além disso, há acréscimos específicos: R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS e R$ 5 para aquelas relacionadas ao ISSQN.
O pagamento regular dessa contribuição é essencial para que o MEI tenha acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
A quitação do DAS-MEI, que deve ser realizada até o dia 20 de cada mês, é obrigatória. Contudo, ao optar pelo regime do Simples Nacional, os MEIs — com faturamento anual de até R$ 81 mil — são isentos de tributos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins, tornando o regime mais vantajoso e simplificado.