Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) divulgaram uma portaria que estabelece as estimativas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo deve atingir o montante de R$ 325,5 bilhões, um crescimento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa um aumento de 6,48% no financiamento da educação básica.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, a receita projetada para 2025 será composta por R$ 269 bilhões oriundos das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, além de R$ 56,5 bilhões em complementação federal. O MEC destacou que o transporte federal será ampliado em R$ 7,7 bilhões, representando um aumento de 15,8% em comparação a 2024.
Um dos objetivos centrais do Fundeb é a valorização dos profissionais da educação, destinando pelo menos 70% dos recursos para despesas de pessoal. Os 30% restantes podem ser utilizados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura escolar e na qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado em 2021, prevê um aumento progressivo da complementação federal, que deve atingir 23% das receitas totais até 2026. Para 2025, esse percentual será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf) , com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat) , com R$ 24,2 bilhões; e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) , com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual é mais que o dobro dos 10% aplicados no antigo modelo do Fundeb (2007-2020).
A gestão e execução do Fundeb são coordenadas pelo FNDE, que distribui os recursos de forma equitativa em todo o país. Os repasses, previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024, ocorrerão em 13 parcelas monetárias, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Essa estrutura busca garantir planejamento eficiente e aplicação transparente dos recursos por estados, municípios e o Distrito Federal.