O Ministério da Saúde ampliou o prazo para que gestores municipais e estaduais assinem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), parte do Novo PAC. Agora, os gestores têm até o dia 17 de janeiro para realizar o cadastro, uma etapa essencial para a conclusão de obras paralisadas e a ampliação do acesso da população a serviços essenciais de saúde.
Com investimento superior a R$ 353 milhões, esta etapa do programa abrange a finalização de 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 3 Centros de Parto Normal (CPN), 5 Centros Especializados em Reabilitação (CER), 3 oficinas ortopédicas, 808 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), 4 unidades de acolhimento e 2 Unidades Neonatais (Utin). Esses recursos garantirão a retomada de projetos importantes para a saúde pública e o fortalecimento da infraestrutura do setor.
Além de impulsionar a retomada de obras interrompidas, o programa oferece aos gestores a possibilidade de regularizar no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) aquelas já concluídas com recursos próprios. Essa regularização permite o ressarcimento dos valores investidos, o que pode aliviar os cofres municipais e estaduais.
Segundo o Ministério da Saúde, 153 das 203 obras que aderiram ao programa já estão com o Termo de Repactuação assinado e aptas a iniciar os processos de licitação, o que possibilitará o recebimento dos recursos federais para continuidade e conclusão dos projetos.
Os gestores podem realizar o cadastro por meio do SISMOB ou da plataforma InvestSUS. Em caso de dúvidas, o suporte está disponível por WhatsApp no número (61) 3315-2223, por e-mail e também no site oficial do programa, onde é possível obter mais informações e orientações para agilizar as etapas.