Municípios maranhenses decretaram calamidade financeira em virtude da existência de dívidas milionárias. A depender da situação e da gerência dos recursos, as dívidas podem comprometer o andamento dos serviços públicos, acarretando em consequências para a população.
O município de Olho d’Água das Cunhãs (distante aproximadamente 300 km de São Luís) apresenta uma dívida de R$ 4 milhões. Já Imperatriz (distante aproximadamente 700 km de São Luís), segunda maior cidade do Maranhão, apresenta uma dívida 10 vezes maior – R$ 40 milhões.
Ao decretar calamidade financeira, o município afirma que não tem condições de cumprir com as obrigações necessárias relacionadas ao orçamento que tem e, com isso, será necessário adotar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, não cumprimento de contratos, entre outras ações.
Há ainda a proibição de qualquer despesa que dependa de recursos próprios, assim como a realização de novas obras e investimentos. Destaca-se que não existem indicações legais para isso, trata-se, no caso, de uma expectativa de justificar problemas relacionados às receitas, infrações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir futuras adversidades econômicas.