Nesta sexta-feira (10), as prefeituras de todo o Brasil recebem R$ 5.642.080.546,04, valor referente à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante apresenta uma queda de aproximadamente 4% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram repassados R$ 5.896.805.868,50
Os recursos do FPM podem ser aplicados em diversas áreas, como pagamento de despesas com pessoal, custeio de serviços essenciais (água e luz), além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Destaques por estado – São Paulo e Minas Gerais lideraram os repasses, recebendo as maiores parcelas. Em Minas Gerais, o valor total é de R$ 691,46 milhões, que será distribuído entre cidades como Unaí, Três Corações, Timóteo e São João del-Rei. Já em São Paulo, o montante chega a R$ 695,23 milhões, beneficiando municípios como Ribeirão Preto, Praia Grande, Osasco e Leme.
Origem e critérios de distribuição – O FPM é composto por recursos arrecadados pela União por meio de impostos e é repassado às prefeituras a cada dez dias. A distribuição segue critérios estabelecidos pelo número de habitantes de cada município, em conformidade com a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1.881/81.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse é essencial para o equilíbrio financeiro das cidades, especialmente as de menor porte, que têm o FPM como principal fonte de receita.