A partir de 1º de fevereiro, entram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para beneficiários inadimplentes de planos de saúde. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução Normativa (RN 593/2023) e modificadas pela RN 617/2024, afetando tanto os planos individuais ou familiares quanto os coletivos empresariais.
Com as novas normas, os planos de saúde poderão ser cancelados por inadimplência de duas mensalidades, consecutivas ou não, dentro de um período de 12 meses. No entanto, para que a rescisão ocorra, a operadora deve notificar previamente o beneficiário.
O processo de notificação deve ser feito até o 50º dia de atraso do pagamento. Após ser informado, o cliente terá um prazo de 10 dias para quitar a dívida sem que o contrato seja prejudicado. Especialistas acreditam que essas mudanças trarão mais transparência às relações entre operadoras e clientes, garantindo que os beneficiários sejam devidamente informados sobre suas pendências financeiras antes do cancelamento.
Outro ponto importante da nova regulamentação diz respeito a possíveis falhas na cobrança. Se a inadimplência ocorrer por erro da operadora – como falha na emissão do boleto, ausência da cobrança em folha de pagamento ou problemas no débito automático – esse período não será considerado válido para exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato.
Como será feita a comunicação – A ANS determinou que a notificação do beneficiário inadimplente poderá ser realizada por diversos meios, incluindo:
E-mail com certificado digital ou confirmação de leitura;
Mensagem de texto via SMS ou aplicativos de mensagens com criptografia de ponta a ponta;
Ligação telefônica gravada, com confirmação de dados;
Carta enviada pelos correios com aviso de recebimento (AR).
Para mensagens enviadas via SMS ou aplicativos, a notificação só será considerada válida se o destinatário responder confirmando o recebimento.
Além disso, a notificação deve conter informações detalhadas sobre o período de inadimplência, as mensalidades em aberto, o valor atualizado da dívida e o prazo para pagamento. Também devem ser informados os canais de atendimento da operadora para esclarecimento de dúvidas.
Quanto à cobrança de mensalidades atrasadas, as operadoras poderão aplicar multa de até 2% sobre o valor devido e juros de mora de até 1% ao mês, além da correção monetária, desde que tais encargos estejam previstos no contrato.