O advogado Pedro Chagas continuará no comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (14), o governador Carlos Brandão (PSB) tornou sem efeito a exoneração de Chagas que havia sido realizada no último dia 10.
Após a sua saída da secretaria, Pedro Chagas estava sendo cotado para assumir a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração do Porto do Itaqui.
No entanto, a ida do gestor para a empresa poderia ser questionada. Isso porque Chagas teve filiação partidária e era dirigente do PSDB até o ano passado e, conforme a Lei n.º 13.303/2016, também chamada de Lei das Estatais, ele deveria ficar afastado de qualquer atividade partidária por, pelo menos, 36 meses para ter condições legais de assumir o cargo.
