Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta segunda-feira (20) um total de R$ 2.084.670.815,19 referente à segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 6% maior do que o enviado às prefeituras no mesmo decêndio do ano passado, de R$ 1.965.835.809,52.
São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. O primeiro, por exemplo, o valor chega a R$ 256.880.809,44. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 255.486.715,01.
O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios brasileiros, instituída pela Constituição Federal de 1988. Ele é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e visa promover a descentralização fiscal e reduzir desigualdades regionais.
O FPM é uma das principais fontes de receita para muitas prefeituras, especialmente em pequenos municípios, que dependem significativamente desses recursos para custear despesas públicas, como saúde, educação e infraestrutura.
A distribuição do FPM é feita com base em critérios populacionais e econômicos. Municípios menores recebem uma maior proporção per capita, enquanto as capitais possuem regras diferenciadas de repasse.
Apesar de sua importância, o FPM enfrenta desafios como a sazonalidade da arrecadação, que pode causar oscilações nos valores transferidos, e a dependência excessiva de algumas cidades em relação ao fundo. Essas questões destacam a necessidade de políticas públicas que incentivem a autonomia financeira municipal e a diversificação das receitas locais.