A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização das transações via Pix não impactará o rendimento dos trabalhadores autônomos. Segundo o órgão, os profissionais que utilizam o Pix para adquirir materiais e insumos não serão afetados, já que a Receita monitora a diferença entre custos e faturamento desde 2003.
O anúncio das novas regras de monitoramento de operações financeiras via Pix e cartões de crédito gerou dúvidas entre os usuários. Rumores nas redes sociais indicavam que o Pix seria tributado, mas o Governo Federal esclareceu, em nota, que não haverá criação de novos impostos sobre essas transações.
Além disso, a Receita Federal alertou para golpes que utilizam o nome da instituição para enganar a população. Os criminosos têm aproveitado a desinformação em torno das novas regras para aplicar fraudes financeiras.
O órgão explicou que as mudanças obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar movimentações financeiras, com o objetivo de combater fraudes, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, sem capacitar trabalhadores ou empreendedores.
Por fim, a Receita destacou que o acompanhamento das movimentações financeiras visa alinhar-se às inovações tecnológicas e simplificar a vida dos contribuintes, tornando os processos mais eficientes.