A Receita Federal ampliará, a partir deste ano, a fiscalização de transações financeiras, com foco no monitoramento de operações realizadas por cartão de crédito e transferências via Pix. O objetivo é fortalecer o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência nas movimentações financeiras.
Agora, o órgão passará a receber informações planejadas sobre transações realizadas por cartões de crédito e por instituições de pagamento que operam transferências via Pix.
A principal novidade é a obrigatoriedade de envio de dados pelas operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento. Eles deverão reportar à Receita transações que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Além de operações com Pix, essa exigência inclui movimentações como investimentos e transferências financeiras.
Atualmente, os bancos tradicionais já são obrigados a informar dados sobre operações financeiras como Pix, investimentos, previdência privada e seguros. Com a mudança, carteiras digitais e bancos digitais também deverão cumprir essa determinação para valores acima dos limites estabelecidos.
Os dados serão enviados à Receita semestralmente. As transações realizadas entre janeiro e julho, por exemplo, serão reportadas em agosto. Esse envio será feito por meio da “e-Financeira”, uma declaração específica para essas informações.
A Receita Federal utilizará os dados em sua base de informações para identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias.