O salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública em 2025. Os recursos serão repassados a estados e municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino, podendo ser usados no transporte escolar, equipamentos e infraestrutura, mas não para pagamento de pessoal.
Os valores serão distribuídos com base no número de matrículas, conforme dados do Censo Escolar de 2024. Municípios como Brasiléia (AC), Belo Monte (AL) e Itapiranga (AM) receberão mais de R$ 1 milhão, enquanto Barreiras (BA), Paço do Lumiar (MA) e Gravataí (RS) terão repasses acima de R$ 10 milhões.
Os critérios de distribuição foram definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e publicados na Portaria nº 167/2025. Do total arrecadado, 60% vão para estados, municípios e o Distrito Federal, enquanto o restante é gerenciado pelo FNDE para ações educacionais.
Objetivo – O objetivo do salário-educação é complementar o financiamento da educação básica, garantindo que estados e municípios tenham recursos para melhorar a estrutura das escolas e a qualidade do ensino.
O acompanhamento da aplicação dos valores é realizado pelos Tribunais de Contas e pelo próprio FNDE.Os repasses serão feitos em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.