Estados e municípios brasileiros iniciaram fevereiro com o repasse de R$ 11 bilhões referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor foi transferido pelo Ministério da Educação (MEC) e representa um aumento de 15% em relação ao montante repassado no ano anterior.
Desse total, R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, a distribuição da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definida para os estados, sendo R$ 47.069.027,91 para Alagoas; R$ 92.615.976,93 para Amazonas; R$ 271.133.568,05 para Bahia; R$ 239.625.029,09 para Ceará; R$ 262.353.641,41 para Maranhão; R$ 248.698.737,71 para Pará; R$ 24.723.418,11 para Paraíba; R$ 64.961.237,49 para Pernambuco; R$ 74.201.010,73 para Piauí; e R$ 19.769.444,56 para Rio de Janeiro.
O Fundeb é um fundo de caráter permanente, criado para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele é composto por recursos provenientes dos impostos arrecadados por estados, municípios e pela União, sendo redistribuído para assegurar maior equidade no ensino. A União complementa o fundo nos casos em que a arrecadação local não atinge um patamar mínimo de investimento por aluno, garantindo uma melhor qualidade na educação em todas as regiões do país.