Por decisão da Justiça o Município de São Luís deve retirar, no prazo de dois anos, o ecoponto do loteamento Parque Amazonas e todos os que foram construídos em áreas verdes, restaurando e mantendo essas áreas em condições de uso.

Os ecopontos deverão ser desativados e transferidos para outros locais mais adequados às suas finalidades. Em 90 dias, o Município de São Luís deverá apresentar o cronograma de atividades para cumprimento desta sentença.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, declarou nula a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) no processo de licenciamento do ecoponto.

Reclamação de moradores – A ação foi proposta pelo Ministério Público, que realizou inquérito civil para apurar reclamações de moradores do Parque Amazonas sobre a instalação de um ecoponto para receber lixo reciclável e sobras de construção civil e podas, com Licença Única da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM.

O Município de São Luís alegou que o Ecoponto foi construído na ponta daquela área, fora dos limites da área verde, aproveitando o traçado da Avenida que permitiu uma sobra no terreno em área sem destinação específica.

No entanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) informou que ecoponto está localizado em área verde, conforme a planta de loteamento do Parque Amazonas.

Espaço público de uso comum – O juiz informou que a Lei nº 6.766/79, que regula a criação de parcelamentos, prevê a reserva de áreas para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados a praças, áreas verdes, jardins e espaços comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, e outros.

Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo pelo Código Civil, “sendo inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”. Independentemente de registro imobiliário, essas áreas passam ao domínio do município, por meio de um ato voluntário.

A mesma lei proíbe alterar a destinação dos espaços livres de uso comum, das vias, praças e áreas reservadas para edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, após a aprovação do loteamento.

Planejamento urbano – O juiz entendeu que as áreas públicas nos loteamentos têm papel importante no planejamento urbano, assegurando o direito difuso a um ambiente equilibrado e ao uso de espaços destinados ao lazer e à recreação.

Segundo o juiz, negligenciar essas diretrizes de política de desenvolvimento urbano gera impactos negativos em diversos setores da sociedade.

“A falta de espaços públicos nos bairros periféricos, muitas vezes surgidos por invasões sem o controle do município, priva as comunidades de locais de convivência e lazer, fundamentais para fortalecer o senso de pertencimento e identidade local”, declarou.

Em seu pronunciamento na tribuna durante a sessão desta terça-feira(4), o Deputado Estadual Júlio Mendonça destacou a oficialização do bloco parlamentar “Parlamento Forte”, formado pelo PCdoB e Solidariedade, que tem como líder, o Deputado Rodrigo Lago.

Para Mendonça, é fundamental refletir sobre a correlação de forças na Assembleia Legislativa, ressaltando que a formação dos blocos é uma dinâmica própria do “jogo político” no Legislativo, onde as alianças e estratégias moldam o rumo das discussões e decisões políticas.

O Deputado reiterou a importância da serenidade e maturidade política, enfatizando a posição do presidente do PCdoB, deputado Márcio Jerry, que afirmou o partido como base do Governo Brandão, com apoio à candidatura do vice-governador Felipe Camarão para 2026 e quem sabe para Governador Brandão que visa o Senado.

“Reitero aqui a posição firme do presidente Márcio Jerry, que, como sempre, tem sido claro: o PCdoB está com o Governo Brandão e apoia os projetos que visam o crescimento do nosso Estado. Estamos juntos para avançar em 2026 e garantir o melhor para o Maranhão”, afirmou o deputado.

Mendonça concluiu seu discurso destacando a necessidade de unidade política no Maranhão, ressaltando que a pluralidade de ideias é natural, mas que o estado precisa da mesma união que elegeu Flávio Dino.

“Este projeto que defendemos agora é o mesmo que elegeu Flávio Dino, o mesmo que elegeu Carlos Brandão e, com a graça de Deus, será o projeto que elegerá Felipe Camarão a governador em 2026’”, afirmou Mendonça, sublinhando o resgate do projeto político que tem como base o desenvolvimento do Maranhão.

Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).

Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.

Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.

Entenda – Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

A modalidade Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão dará início às comemorações pelos seus 190 anos com a “Corrida Alema – 190 anos”, que acontecerá no domingo (16 de fevereiro), com largada às 6h, em frente à sede do Parlamento. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (4), às 8h, no site www.eucompetidor.com.br/ale190anos.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância das comemorações da data, ressaltando o papel histórico do Parlamento na construção da democracia e no desenvolvimento do Maranhão.

“A programação foi pensada para envolver a sociedade e reforçar a conexão entre o Legislativo e a população. Reconhecemos a força da democracia e a importância do nosso Parlamento na construção da história do Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Categorias – A “Corrida Alema – 190 anos” contará com percursos de 6 km e 10 km e será aberta ao público. Haverá categorias como Kids, Geral, Master, Servidores e PcD (pessoa com deficiência), garantindo também a inclusão. A inscrição será confirmada com a doação de uma cesta básica e os kits dos participantes poderão ser retirados nos dias 11 e 12 de fevereiro, no hall de entrada da Casa.

A programação contará, ainda, com premiações: na categoria Kids, os três primeiros colocados receberão brinquedos, enquanto nas demais categorias os prêmios em dinheiro serão de R$ 3.000, R$ 2.000 e R$ 1.000 para os três primeiros lugares, respectivamente.

Programação especial – Além da “Corrida Alema – 190 anos”, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

No retorno aos trabalhos na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) afirmou que a prioridade do partido é reduzir o preço dos alimentos para que mais pessoas tenham acesso à alimentação de qualidade.

De acordo com o parlamentar, a fome e o alto custo dos alimentos são desafios que precisam ser enfrentados com seriedade e ação, sendo essa uma das principais pautas a serem trabalhadas pelo partido.

“Primeiro dia da sessão aqui na Câmara dos Deputados. Iniciamos com um debate muito importante, a redução dos preços dos alimentos na mesa do brasileiro, combater a inflação e reduzir o preço da alimentação. O União Brasil está atento a essa demanda. Tenho certeza que iremos contribuir e botar comida na mesa do brasileiro”, disse.

Insegurança alimentar – A fome e a insegurança alimentar continuam sendo desafios significativos no Brasil, afetando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com pesquisas recentes, a insegurança alimentar grave aumentou nos últimos anos, impactando especialmente crianças e idosos. Fatores como desemprego, desigualdade social e falta de políticas públicas eficazes contribuem para o agravamento desse cenário, tornando o acesso a uma alimentação adequada cada vez mais difícil para muitas pessoas.

O aumento no preço dos alimentos tem sido um dos principais obstáculos para a segurança alimentar da população. A inflação dos produtos básicos, como arroz, feijão, leite e carnes, reduz o poder de compra das famílias de baixa renda, levando a substituições por alimentos ultraprocessados e menos nutritivos. Além disso, fatores como mudanças climáticas, altos custos de produção e a dependência do mercado internacional também influenciam o encarecimento dos alimentos no país.

A insegurança alimentar no Brasil reflete um problema estrutural que exige ações coordenadas entre governo, setor privado e sociedade civil. Programas de assistência social, incentivo à produção agrícola sustentável e políticas de distribuição de renda são fundamentais para garantir o direito à alimentação. Sem medidas efetivas, milhões de brasileiros continuarão enfrentando dificuldades para garantir refeições adequadas e nutritivas no dia a dia.

 

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O Brasil enfrenta bloqueios em pontes localizadas em nove estados e quatro regiões do país. Estruturas sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão interditadas total ou parcialmente para o tráfego de veículos pesados nos estados do Amazonas, Pará, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

No último dia 28, o DNIT emitiu um alerta sobre a interdição total da ponte sobre o Igarapé São Sebastião, localizada no km 254,4 da BR-308/PA, no município de Viseu. A estrutura de madeira foi destruída pela força das águas devido às intensas chuvas na região, tornando necessária sua interdição para a realização de reparos. Em nota, o departamento informou que técnicos já trabalham na contratação dos serviços de recuperação, e o edital para a licitação da empresa responsável pela obra será lançado em breve.

Como alternativa, a rota sugerida para quem se dirige a Viseu é pela PA-462, com acesso no km 221 da BR-308/PA e travessia de ferry-boat de Porto da Serra a Itamixila, retornando para a BR-308/PA no km 315.

Outro incidente de grande impacto ocorreu em dezembro de 2024, quando uma ponte desabou entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), resultando na morte de 14 pessoas. No último dia 22, um mês após a tragédia, três vítimas ainda estavam desaparecidas. No domingo (3), o DNIT coordenou a demolição da estrutura remanescente da ponte. A reconstrução será feita por um consórcio contratado e tem prazo estimado de um ano para conclusão.

Além dessas interdições, diversas outras pontes encontram-se bloqueadas ou com restrições ao tráfego de veículos pesados. No Amazonas, as pontes sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá, ambas na BR-319/AM, estão totalmente interditadas, e o transporte ocorre por balsa. Na Bahia, a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661,7 da BR-101, tem restrição para veículos acima de 40 toneladas. No Espírito Santo, há restrições de 45 toneladas na BR-428, sobre os riachos Pontal I e II.

Em Minas Gerais, há restrição para veículos pesados na ponte sobre o Rio Velhas, no km 141,6 da BR-365, em Várzea da Palma, afetando veículos com peso superior a 25 toneladas até a conclusão do reforço estrutural. No Rio Grande do Sul, a Ponte do Fandango, sobre o Rio Jacuí, localizada na BR-153/RS, Km 406,8, em Cachoeira do Sul, está com restrição para veículos acima de 18 toneladas.

No Nordeste, Pernambuco tem múltiplos bloqueios e restrições. Na BR-232, há interdições nos km 314,1 e 440,7, com desvio lateral em andamento para substituição de um bueiro. Na BR-428, há restrição de 45 toneladas nas pontes sobre os riachos Pontal I e II. Na BR-407, no km 128,5, cargas acima de 57 toneladas precisam trafegar na contramão, sob escolta da Polícia Rodoviária Federal. A BR-424, rodovia estadual federalizada, impõe restrições de 20 a 24 toneladas em pontes antigas. Já na BR-110, no km 118, na ponte sobre o Riacho do Mel, e na BR-101, no km 41, na ponte sobre o Rio Igarassu, o trânsito de cargas está proibido.

Santa Catarina e Tocantins também enfrentam limitações. Na BR-280/SC, no km 11,2, há restrição temporária de peso na ponte de até 57 toneladas, e na BR-470, no km 111,1, a ponte sobre o Rio Itajaí-Açu II suporta até 72 toneladas. No Tocantins, a ponte sobre o Rio Manoel Alves Pequeno, na BR-010/TO, no km 724,67, entre Itacajá e Alto Lindo, restringe cargas acima de 14 toneladas, sendo uma rodovia com superfície em leito natural.

O DNIT informou que todas as interdições, desvios e restrições estão devidamente sinalizados conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, reforçou que usuários das rodovias podem obter informações detalhadas por meio dos canais oficiais do órgão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

O MGI informou à Agência Brasil que trabalha com a manutenção do calendário do CNU “ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”.

Como consultar os resultados – Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos, bem como as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. Os candidatos também poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.

Estarão disponíveis informações como as notas das provas objetiva e discursiva, a nota na avaliação de título, o resultado de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), a nota final ponderada e a classificação em cada cargo. Também poderá ser vista a situação no cargo, o seja, se o candidato foi aprovado em vagas imediatas, em lista de espera ou cadastro reserva, se foi convocado para curso de formação ou eliminado.

Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas. Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.

Para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado no dia 28 de fevereiro, após o período de convocação e confirmação para cursos de formação.

Os resultados do CPNU também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, na parte da tarde.

Curso de formação – No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua área do candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação.

A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

Fonte: Agência Brasil

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.

“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.

A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.

“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.

Selo comemorativo – Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190 anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.

Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.

No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.

“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (03) no Ministério do Turismo (MTur) com o ministro, Celso Sabino, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) recebeu a informação sobre o aumento da malha aérea no Maranhão.

“Com o anúncio, o aeroporto de São Luís, principal porta de entrada dos turistas em nosso estado, passará a receber mais voos”, comemorou o parlamentar pelas redes sociais. Estiveram presentes na reunião o senador Weverton Rocha (PDT), a  senadora Eliziane Gama, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) e a secretária estadual de Turismo, Socorro Araújo.

O número de voos São Luís / Brasília passará de sete para 10, assim como São Luís / Fortaleza e Imperatriz / Brasília, que também passará de sete para 10. São Luís / São Paulo passou de 21 para 24.

Na semana passada, o parlamentar esteve no Ministério do Turismo solicitando a ampliação do número de voos para o estado com o intuito de alavancar ainda mais o turismo no Maranhão.

O turismo no estado, potencializado pelas belezas naturais e riquezas históricas, tem registrado uma crescente no número de turistas que visitam o estado, portanto, demandando um maior número de voos. De 2023 para 2024 o número de desembarques no Maranhão cresceu 7,7%. Ao todo foram registrados, entre embarques e desembarques, a marca de 1.934.492 passageiros, segundo dados do Governo do Maranhão.